Saúde discute alternativas para aquisição de medicamentos fora do padrão do SUS

Discutir os desafios dos ordenadores de despesas com o financiamento de medicamentos fora do padrão de integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Este foi o tema do fórum realizado na manhã desta terça-feira, 18, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com farmacêuticos gestores, secretários municipais de Saúde e técnicos da SES.

O evento, promovido pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) e Câmara Técnica de Medicamentos e Correlatos (CTMC) da SES, leva em conta o fato de que, na rede pública, existe um padrão para dispensação de medicamentos. Porém, há casos de usuários do SUS que entram na justiça e esta obriga o Estado a disponibilizar medicamentos não contemplados por tal padrão.

Conforme a farmacêutica Josiele Watthier, coordenadora do NAF, essa situação estabelece ao gestor o desafio de comprar esses componentes sem dispor de verba específica. “É uma grande preocupação para os gestores públicos, por isso, devemos articular, de forma racional, como podemos fazer este processo”, disse, acrescentando que o fórum é um espaço para a troca de experiências.

O farmacêutico de Boquim, Daniel Andrade de Oliveira, concorda que deve haver uma busca de alternativas para essa questão. “Existem pessoas que não respondem ao tratamento e vão atrás de medicamentos que não estão no padrão do SUS. Por determinação judicial, somos intimados a fornecer, mesmo sem condições para isso. Então, devemos mesmo encontrar um meio para não sobrecarregar os municípios”, opinou Daniel.

Nortearam as discussões os desafios de regular a assistência farmacêutica frente a essas questões; a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diante das demandas de saúde no que se refere a medicamentos e tratamentos de alto custo; e o que está previsto para assistência farmacêutica no planejamento do Estado.

Tratamento

Para a secretária adjunta da SES, Kathleen Cruz, trata-se de um debate importante porque também permite aos profissionais de saúde avaliar a eficácia dos medicamentos. “Existe um uso indiscriminado de medicamentos de baixa eficácia, então devemos desenvolver a capacidade do que é melhor para o tratamento. Temos que passar uma segurança para o paciente, por isso tem que ser feita uma qualificação dos profissionais”, discursou durante a abertura do evento.