Reunião na CGE debate políticas públicas

Com o objetivo de orientar a gestão governamental na execução das políticas públicas e discutir a redação da Instrução Normativa Nº 001/2000, que trata de convênios e suas alterações, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu na quinta-feira, 31, no auditório da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), representantes dos órgãos e entidades do Governo do Estado.

"A Controladoria cumpre o seu papel de orientar a gestão governamental, à medida que reúne os DAF’s, ASPLAN’s e demais técnicos da administração estadual para discutir sobre a legislação aplicável aos convênios e termos de parceria", disse o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves, ao falar do papel da CGE.

"Agora, cabe a cada gestor adotar as providências para assegurar a efetiva estruturação das unidades técnicas de cada órgão ou entidade para exercer o efetivo controle da execução e prestações de contas de cada convênio e termo de parceria, cujos resultados devem ser encaminhados à Controladoria. Em caso de irregularidades, a Controladora realizará auditoria para apurar os fatos, quantificar eventuais prejuízos ao erário e identificar os potenciais responsáveis", alertou Adinelson.

O diretor da Controladoria da Administração Direta (CONAD), Jorge Argôllo, fez a apresentação das Instruções Normativas nº001 e 003/Conger, que normatizaram a celebração, controle e prestação de contas dos convênios. Em seguida, Argôllo fez considerações às eis Federal nº 9.790/99 e Estadual nº 5.850/2006, que tratam do atendimento das políticas públicas em parceria com a Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP).

Otimização dos procedimentos

Para o assessor jurídico da Sergipe Gás (Sergás), Ricardo Mendonça, a importância do encontro merece destaque para a gestão. "É importante porque revela a salvaguarda do patrimônio do Estado, otimizando os procedimentos do controle interno de cada órgão e entidade da Administração Pública Estadual".

Na avaliação do diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Estado da Educação, Antônio Blinofi, o papel exercido pela CGE tem fundamental importância. "É muito bom ter a integração e a orientação da Controladoria junto às secretarias e entidades governamentais".

Quem compartilha com a opinião é o prestador de contas do Pronese, Sérgio Alencar. "É importante essa orientação por parte da CGE para que possamos tomar conhecimento e melhorar o nosso trabalho".

Treinamento

Para fortalecer o desempenho das atividades de controle dos gastos públicos realizados através de convênios e termos de parcerias, a Controladoria da Administração Direta da CGE promoverá, no período de 21 a 24 de fevereiro, treinamentos específicos para celebração, controle e termos de parcerias.