Reunião do PCCV regulamenta perenidade e deliberações da comissão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou na última segunda, 20, em parceria com as Fundações Estatais de Saúde e sindicatos dos trabalhadores da Saúde, mais uma etapa da reunião da comissão constituinte do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Sistema Único de Saúde (SUS) Sergipe.
 
A reunião deu continuidade às discussões da construção da portaria que regulamenta os trabalhos da comissão do PCCV, resultado de um encaminhamento da mesa de negociação com os servidores instituída pelo Governo do Estado. Os principais assuntos foram relacionados à perenidade ou não da comissão e a forma como os assuntos serão deliberados nas reuniões.
 
Além desses encaminhamentos, ficou decidido que a SES traria um especialista em recursos humanos para debater o PCCV, e os sindicatos também convidariam outro especialista representando os trabalhadores da saúde.
 
Perenidade da comissão
 
De acordo com o encaminhamento dado pelos membros da comissão do PCCV, ela está estabelecida por tempo indeterminado, porém existe um prazo para entrega de uma proposta do Plano que é o principal objetivo de trabalho da mesa. “O prazo máximo para comissão apresentar o PCCV aos trabalhadores da SES e Fundações Estatais de Saúde será no dia 31 de agosto, pois este tem de ser encaminhado à Secretaria de Estado de Governo em tempo hábil, para apreciação e os encaminhamentos necessários”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães.
 
Deliberações
 
A comissão de criação do PCCV do SUS Sergipe é composta a partir de um membro titular e um suplente de cada sindicato dos trabalhadores da saúde, SES e das três Fundações Estatais de Saúde, exceto o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa), que contará com três representantes devido à quantidade de classes que representa.
 
Por conta da quantidade de representantes dos sindicatos, SES e Fundações Estatais de Saúde, as decisões sobre qualquer assunto discutido na Comissão do PCCV serão tomadas de duas formas: consenso dos representantes ou maioria absoluta. As deliberações pela maioria absoluta se darão somente quando não houver consenso entre os componentes sobre o assunto.
 
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindmed), José dos Santos Menezes, o PCCV vai contemplar os servidores em todos os aspectos inerentes à classe. “Há várias gestões do Governo do Estado estamos sem reajuste salarial e com o PCCV, que está sendo criado conosco, esperamos ser contemplados com um aumento que recomponha nossas perdas ao longo dos anos”, disse. 
 
Foco no usuário
 
Segundo o secretário de Estado da Saúde, o movimento de iniciativa do Governo do Estado para melhoria salarial e de condições de trabalho dos servidores da SES e das três Fundações Estatais de Saúde, faz parte da política de humanização do SUS, que vem sendo implantada desde 2007, no advento da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe.
 
“Melhorar o salário e as condições de trabalho dos servidores não significa apenas melhoria na qualidade de vida deles, mas da sociedade como um todo. Quem ganha com o servidor da saúde satisfeito com o seu trabalho são os usuários que serão bem atendidos nos diversos serviços de Saúde ofertados”, concluiu Antônio Carlos Guimarães.