Reunião define orientação e fiscalização do uso do GNV em Sergipe
Com o objetivo de promover uma integração maior e discutir questões relacionadas à atividade em Sergipe, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 12, na sede do Detran, uma reunião entre a diretoria do órgão e os instaladores de kit’s de Gás Natural Veicular (GNV). Também participaram do encontro os convertedores credenciados e representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Um dos principais motivos que levou o Detran a realizar o encontro foram os inúmeros casos de irregularidades detectados no processo de alteração de dados, principalmente na inclusão do GNV como combustível. Entre as irregularidades estão a falta de autorização do Detran e a instalação clandestina do kit de GNV, o que resultou na definição das estratégias a serem adotadas pelo órgão e pelo Inmetro quanto à orientação e posterior fiscalização sobre o uso do GNV em Sergipe.
O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 25/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), obrigam os proprietários de veículos a solicitarem a autorização prévia antes de qualquer procedimento de alteração de característica do veículo, inclusive de combustível.
"O que nós observamos é que uma grande parte dos veículos que estão mudando de combustível já chegam aqui no órgão para fazer a vistoria com o cilindro instalado, antes de solicitar a autorização do Detran, o que está incorreto", disse o Diretor de Operações do órgão, Aristóteles Fernandes.
Selo Gás
Também foi discutida na reunião a obrigatoriedade do porte do Selo Gás Veicular, que tem validade de um ano, conforme a portaria nº 122/02 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, e Qualidade Industrial (Inmetro). O selo é fornecido pelas empresas convertedoras em Sergipe, como comprovação de cumprimento de todos os critérios de segurança para a circulação com o combustível. Os postos especializados em GNV só podem abastecer mediante apresentação deste selo.
"Outro critério que não vem sendo cumprido pelos proprietários de veículos com GNV instalado é a inspeção anual. A portaria nº 104 do Inmetro exige uma vistoria obrigatória a cada 12 meses como forma de prevenção a possíveis acidentes, que podem ser provocados por fadiga ou expansão do cilindro, bem como pela montagem da estrutura de forma errada", concluiu Fernandes.
A definição do período de fiscalização nos postos de combustíveis e nos próprios veículos que circulam em todo o Estado somente ocorrerá após uma segunda reunião, que será realizada entre a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), o ITPS e a ANP.
Procedimentos para a mudança de combustível
1º passo – Se dirigir ao Detran (sede), com o veículo que sofrerá a mudança de combustível para Gás Natural, e requerer no Setor de Vistoria a autorização prévia;
2º passo – De posse da autorização prévia, os proprietários fazem a instalação do kit de gás em qualquer empresa credenciada pelo Inmetro, recebendo desta uma Nota Fiscal pela execução do serviço.
3º passo – Após a instalação do equipamento, os proprietários devem se dirigir a qualquer uma das instituições técnicas licenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em todo o território nacional, para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e o Selo Gás Veicular. Em Sergipe existem duas empresas: a IVL e a Vistorialto;
4º passo – De posse da Nota Fiscal da instalação, do CSV, do documento do veículo, do recibo de compra e venda, e dos documentos pessoais (RG e CPF), basta o proprietário do veículo se dirigir a qualquer unidade de atendimento do Detran e dar entrada na mudança de combustível. O prazo para alteração de dados no Detran é o mesmo da validade do CSV.
