Regimento da Lei de Incentivo à Cultura volta a ser discutido
Estiveram presentes o presidente da Funcaju, Lealdo Feitosa, a vice Tereza Cristina Cerqueira da Graça, o diretor de Difusão Cultural, Antônio Cruz, além dos membros da comissão: Ruy Belém (secretário municipal de Educação), João Paulo Neto (presidente da Associação Sergipana de Autores e Intérpretes Musicais), Franklin Pereira de Melo (representante da Associação dos Amigos da Fotografia), Luiz Fernando Ribeiro Soutelo (representante da Academia Sergipana de Letras) e Raimundo de Medeiros Venâncio (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Sergipe).
Na avaliação de Lealdo Feitosa, a reunião foi proveitosa já que todos os membros conseguiram discutir item por item do regimento interno, além de apresentar sugestões e mudanças que aperfeiçoaram o funcionamento da comissão. “Apenas três pontos ficaram pendentes. Mas no próximo encontro, marcado para a terça, dia 5 de novembro, todo o regimento será aprovado”, prevê.
De acordo com ele, na reunião da próxima semana será discutido também o modelo do edital de convocação para que os interessados possam apresentar seus projetos culturais. “A nossa intenção é publicar o edital ainda esse ano e iniciar, o quanto mais rápido, a análise dos projetos que ficará a cargo da comissão”, diz.
LEI DE INCENTIVO À CULTURA
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, nº 1719, de 18 de julho de 1991, foi criada para estimular a produção cultural e as artes em geral no município de Aracaju, proporcionando uma maior e melhor produção nas diversas áreas. É uma oportunidade de empreendimento para artistas e demais profissionais envolvidos. Com ela, o público passa a apreciar e a valorizar cada vez mais o patrimônio artístico e cultural.
A lei permite elevar a quantidade e a qualidade das produções artísticas locais, abrindo espaço para que o município passe a ter uma nova relação com os artistas, livrando-os do clientelismo. A lei também proporciona a abertura do mercado de trabalho para artistas e produtores culturais nas diversas áreas de atuação. Além disso, amplia o acesso da população aos eventos artísticos e culturais, contribuindo para a formação de um público cada vez maior.
Os produtores culturais, artistas, entidades e associações culturais e artísticas com ou sem fins lucrativos, estudantes, professores etc, são as pessoas e ou associações que podem requerer os benefícios da lei. Para que isso seja possível, elas devem ser domiciliadas em Aracaju e não ter vínculo empregatício com a prefeitura.
Para facilitar o acesso das pessoas aos benefícios da lei, a Funcaju está elaborando uma cartilha com todas as informações necessárias para a apresentação e aprovação dos projetos. O manual deve ficar pronto ainda esse ano.[/vc_column_text][/vc_column]
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