Redução da maioridade penal cria polêmica entre autoridades e especialistas

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O recente assassinato do casal de jovens Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19 anos, no interior de São Paulo, por um adolescente de 16 anos chocou o País e levou o governador de SP Geraldo Alckmin (PSDB) e o pai de Liana, Ari, a defenderem a redução da maioridade penal. O assunto está causando polêmica.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho para a Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em São Paulo, Ariel de Castro Alves, a proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos é equivocada. “Não podemos mudar a lei para que ela se adapte a uma realidade que é totalmente cruel. O Código Penal não tem inibido a criminalidade na juventude. Reduzindo a idade penal, estaríamos só formando criminosos mais precoces. Reduzindo a idade para 16 anos, veremos que será um equívoco, depois diminuiremos para 14, para 12, e depois vamos fazer o quê? Construir berçários-presídios?”.

De acordo com o especialista, no sistema penitenciário há uma reincidência de 60%. Já na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), apesar dos problemas da instituição, os índices não passam de 20%. Alves ainda lembrou que 70% da população carcerária do estado têm entre 18 e 24 anos. Já o deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho, autor de um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 16 anos, argumenta que, se um jovem tem capacidade de discernimento para escolher o presidente da República, também sabe o que está fazendo quando comete um crime.

Clipping: O Globo-RJ / Folha de S. Paulo / O Estado de S. Paulo / Diário da Tarde-MG (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]