Redução da idade penal provoca debates em todo o País

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Fatos como o homicídio do casal de namorados em São Paulo, praticado por um adolescente, e a recém-lançada pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que revelou que 89% da população brasileira aprova a redução da idade penal, levaram a sociedade a discutir, novamente, a possibilidade de diminuir a idade mínima para que um adolescente que comete delitos vá para um presídio comum.

Especialistas de diversas áreas se mostram contrários às medidas. O coronel da Polícia Militar João Vicente, mestre em psicologia social pela USP, é a favor da responsabilização penal para adolescentes que cometem crimes hediondos, mas é contra a redução da idade penal.

O advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Ariel de Castro Alves, explica que a lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é de contenção e sim de reeducação, e que o adolescente infrator não fica impune. “Uma pesquisa feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstrou que há um grande número de crianças de oito a 12 anos atuando no tráfico.

É cada vez menor a idade de ingresso no mundo do delito. Para esses casos, o que a sociedade vai propor? Assim, um dia teremos berçários presídios”, diz. Para Mário Volpi, oficial de projetos do Unicef, não se pode enfrentar o problema aumentando a repressão. “A sociedade se esquece de que há cada vez menos oportunidades para esses meninos. É preciso oferecer estrutura.

Além disso, a reflexão sobre criminalidade na adolescência deve estar inserida em todas as políticas públicas destinadas a eles”, diz. Ele alerta que o adolescente incluído mais cedo no sistema carcerário tem menos chance de recuperação, pois ele se integra a grupos de controle interno e ingressa definitivamente no universo do delito.

Índices

Roubos e furtos representam 43% dos crimes cometidos pelos adolescentes privados de liberdade. Homicídios e maus-tratos são 27,7%. O aliciamento pelo tráfico de drogas, 8,7%. Os dados são de um mapeamento realizado em 2002 pelo Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, juntamente com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O mesmo estudo revela que 89,6% desses meninos não concluíram o ensino fundamental e 66% vêm de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Existem muitos pontos que influenciam na discussão da redução da idade penal. Os crimes realizados por adolescentes não atingem 10% de todos os praticados no Brasil. Desses atos, 8% são cometidos contra a vida e são amplamente divulgados. Além disso, as medidas previstas no ECA não são liberais ou leves. A reincidência ocorre pelo descaso do governo e a falta de investimento em programas que realmente possibilitem a inclusão social do jovem.

Clipping: Tribuna de Alagoas/AL (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]