Realização de eventos em espaços públicos precisa de autorização da PMA
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]De acordo com a Lei Municipal 1.500, de 28 de setembro de 1989, a utilização de espaços públicos para realização de qualquer evento ou comercialização de produtos em praças, ruas e demais logradouros públicos, somente é permitida através de parecer favorável à solicitação oficializada à Emsurb – Empresa Municipal de Serviços Urbanos. A utilização desses espaços sem a autorização da Emsurb é, portanto, considerada ocupação irregular do solo urbano.
Com base na legislação, a Emsurb vai intensificar a fiscalização sobre eventos realizados na cidade sem a autorização da empresa. A informação é do presidente da Emsurb, Osvaldo Nascimento, que alerta para a proliferação de festas em espaços públicos em bairros da capital. “Nossa fiscalização tem sido atuante para evitar que empresas privadas realizem qualquer tipo de evento em espaço público sem a autorização da Administração Municipal”, disse Nascimento.
A informação do presidente da Emsurb tem o sentido de disciplinar os promotores de evento a encaminhar antecipadamente a solicitação de espaço para que a Gerência de Espaços Públicos da Emsurb faça a análise e libere ou não a autorização. “A análise leva em consideração a organização e preocupação com a segurança das pessoas, além de preservar o patrimônio público”, destaca ele.
Outra preocupação a Emsurb é quanto a cobrança de taxas para comércio ambulante nessas festas: “Apenas a Administração Municipal tem o direito de cobrar qualquer tipo de taxa aos ambulantes. Está expresso na lei 1.500. Os shows explorados por terceiros, cujos promotores são pessoas físicas ou jurídicas, não têm autorização para cobrar taxa alguma”, ressalta o presidente.
De acordo com Osvaldo Nascimento, a Emsurb vai intensificar a fiscalização, principalmente neste período, em que as festas juninas se aproximam. “Além da proteção ao patrimônio público, também temos a preocupação de evitar que ocorra algum acidente com as pessoas presentes”, completa.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Com base na legislação, a Emsurb vai intensificar a fiscalização sobre eventos realizados na cidade sem a autorização da empresa. A informação é do presidente da Emsurb, Osvaldo Nascimento, que alerta para a proliferação de festas em espaços públicos em bairros da capital. “Nossa fiscalização tem sido atuante para evitar que empresas privadas realizem qualquer tipo de evento em espaço público sem a autorização da Administração Municipal”, disse Nascimento.
A informação do presidente da Emsurb tem o sentido de disciplinar os promotores de evento a encaminhar antecipadamente a solicitação de espaço para que a Gerência de Espaços Públicos da Emsurb faça a análise e libere ou não a autorização. “A análise leva em consideração a organização e preocupação com a segurança das pessoas, além de preservar o patrimônio público”, destaca ele.
Outra preocupação a Emsurb é quanto a cobrança de taxas para comércio ambulante nessas festas: “Apenas a Administração Municipal tem o direito de cobrar qualquer tipo de taxa aos ambulantes. Está expresso na lei 1.500. Os shows explorados por terceiros, cujos promotores são pessoas físicas ou jurídicas, não têm autorização para cobrar taxa alguma”, ressalta o presidente.
De acordo com Osvaldo Nascimento, a Emsurb vai intensificar a fiscalização, principalmente neste período, em que as festas juninas se aproximam. “Além da proteção ao patrimônio público, também temos a preocupação de evitar que ocorra algum acidente com as pessoas presentes”, completa.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
