Projetos do Governo são destaque em Congresso de Gestão Pública

Projetos implantados pelo Governo de Sergipe foram destaque no Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração. Ao todo, cinco projetos sergipanos foram aprovados no evento, realizado em Brasília na última semana, três da Secretaria de Estado da Administração (Sead), um da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e um da Secretaria de Estado da Educação (SEED). Sergipe foi um dos estados com maior destaque do evento, com um número de apresentações comparável apenas ao de São Paulo.

"Sergipe passou a ser exemplo no cenário nacional em termos de modernização da administração pública. Pudemos mostrar que, mesmo com apenas um ano e cinco meses de administração, o Estado é uma referência para todo o Brasil. Esse momento é fundamental para a gestão pública sergipana", disse o secretário adjunto da Administração, José Leite, um dos representes de Sergipe no evento. As apresentações no congresso dependem de uma seleção dos melhores projetos.

Os projetos da Sead foram apresentados pelo secretário da Administração, Jorge Alberto, e os gestores da Secretaria, Márcio Zylberman e Gustavo de Andrade. Os temas foram o processo de contratação centralizada utilizado pelo Governo de Sergipe, em particular a experiência de gestão do abastecimento da frota de veículos e a contratação via Sistema de Registro de Preço adotada pela administração.

Os representantes do Governo de Sergipe mostraram que a administração conquistou uma economia de R$ 62 milhões nas compras públicas em 2007, obtida, entre outras coisas, com a adoção dos decretos 24.480/07 e 24.481/07. O primeiro prevê a obrigatoriedade da divulgação prévia, no Portal de Compras do Estado de Sergipe (Comprasnet.SE), das aquisições de todos os bens e serviços. O segundo estabelece que os contratos firmados pelo Governo devem ser precedidos, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade pregão.

O Governo também economizou cerca de R$ 2 milhões com gastos em combustíveis no ano de 2007. As medidas obtidas para a redução dos gastos foram a plotagem dos veículos da frota do Estado e a instalação de chips eletrônicos, que permitem o controle do uso e a redução do desperdício de combustível, além de aumentar a segurança e melhorar a gestão do tráfego e fiscalização. A inclusão do chip permite também melhor controle na aplicação de multas e pagamento do IPVA.

Incentivo

O terceiro projeto da Sead foi apresentado pelo secretário-adjunto de Administração. José Leite falou sobre os incentivos que o Governo de Sergipe vem dando às micro e pequenas empresas e destacou o poder de compra que o Estado tem e seu comprometimento em focar esse tipo de empresa como forma de desenvolver a sociedade local.

Em sua apresentação, José Leite disse que não há como micro e pequenas empresas concorrerem com as médias e grandes e foi por isso que a Lei Estadual nº 6.206, criada em setembro do último ano, visou a dar benefícios extras às empresas de menor porte. Considerando que a média nacional de contratação de micro e pequenas empresas, pelos três níveis do Estado, federal, estadual e municipal, é de 17%, já se deu um importante passo no incentivo ao desenvolvimento local no Estado. Das compras estaduais em empresas sergipanas, atualmente 55,70% provêm de micro e pequenas empresas. Para os outros estados, este índice é de 24,42%.

Territorialidade

A secretária de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón, falou sobre o Planejamento Territorial Participativo de Sergipe. Para ela, o congresso fortaleceu o debate sobre gestão pública e disseminou as inovações adotadas pelos estados. "Além disso, o congresso fomentou a produção de conhecimento e a reflexão crítica sobre gestão pública, permitindo o intercâmbio sobre a gestão governamental dos entes federados e dos poderes da República", disse Lúcia.

Durante sua palestra no Congresso de Gestão Pública do Consad, Lúcia Falcón tratou do marco histórico para Sergipe do Planejamento Participativo. Ela destacou o processo e a importância da territorialização para o desenvolvimento econômico e social dos municípios sergipanos.

"Por orientação estratégica do Governo, com o objetivo de superar os principais problemas do Estado, foi instituído o planejamento participativo. Foram destacadas as três principais desigualdades encontradas: concentração social de renda, concentração espacial de infra-estrutura social e produtiva no litoral e concentração do PIB em setores industriais como petróleo e energia elétrica", disse Lúcia Falcón, que tinha na platéia os principais gestores do país, dirigentes do setor público, especialistas e pesquisadores que se dedicam aos temas de gestão pública no Brasil e no mundo.
 
A secretária explicou que a adoção do planejamento participativo foi uma decisão política, com os objetivos de avançar na qualidade de vida e promover o desenvolvimento com sustentabilidade, alinhar cultura e condição de produção econômica em cada território, além de promover igualdade de oportunidades e redução de desigualdades.

O ‘pulo do gato’ apontado pela secretária de Planejamento foi a adesão dos municípios, o respeito ao princípio federativo, a consideração às referências culturais dos participantes, a busca de uma agenda positiva, o fomento às capacidades locais e a construção de indicadores, além da capacitação técnica e política dos líderes locais.

Educação

O quinto projeto apresentado foi da SEED e aborda a experiência com a metodologia de gestão estratégica na administração pública (educação) com base no Balanced Scorecard, a apresentado por Maurício Nascimento Filho.