Projeto estabelece como crime pornografia infantil na Internet
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê punições para a pornografia infanto-juvenil na Internet, já que no ano em que a legislação entrou em vigor (1990) a rede de computadores brasileira não estava consolidada. Para mudar este quadro, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30, projeto de lei que altera o ECA e aplica punição para os usuários da rede mundial de computadores que cometerem este delito.
O projeto depende apenas da nova avaliação do Congresso Nacional e da sanção presidencial para virar lei. A proposta estabelece que é crime assegurar o acesso ou o armazenamento de dados de pornografia infantil em sites da Internet. De acordo com o coordenador do sistema de rastreamento de sítios de pornografia infanto-juvenil do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Renato Fonseca, a dificuldade é flagrar usuários infratores em provedores que não realizam avaliações permanentes do conteúdo.
O projeto depende apenas da nova avaliação do Congresso Nacional e da sanção presidencial para virar lei. A proposta estabelece que é crime assegurar o acesso ou o armazenamento de dados de pornografia infantil em sites da Internet. De acordo com o coordenador do sistema de rastreamento de sítios de pornografia infanto-juvenil do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Renato Fonseca, a dificuldade é flagrar usuários infratores em provedores que não realizam avaliações permanentes do conteúdo.
Clipping: Correio da Bahia (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
