Projeto de Lei sobre telefonia fixa pode representar perda de R$ 3,5 bilhões para os estados

Estudos realizados pelos técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o Projeto de Lei 5.476/2011 indica que a aprovação do texto deve gerar uma perda estimada em R$ 3,5 bilhões/ano em ICMS para os Estados. No caso de Sergipe, o levantamento é de que a mudança na estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa provoque uma perda estimada em R$ 20 milhões/ano, sem que haja benefício direto para a população, aumentando a dependência de Estados pelas transferências de recursos da União.
 
Além de Estados, com a aprovação do PL os municípios também seriam afetados com redução de ICMS. Isso porque embora o Projeto de Lei proponha que a estrutura tarifária seja composta por apenas a remuneração das ligações efetuadas, o que beneficiaria, em tese, a população, as operadoras podem transferir os custos para a assinatura da linha, reduzindo apenas o recolhimento de ICMS para os Estados, mas o preço final ao cliente não apresentaria queda.
 
Esse levantamento dos técnicos do Confaz chamou a atenção para a discussão sobre o tema num momento em que os Estados negociam com a União mecanismos para compensar as perdas nos repasses efetuados pela União, especialmente quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).