Profissionais de comunicação sergipanos discutem garantia dos direitos da criança e do adolescente
O encontro foi iniciado na manhã de hoje, dia 19, no Hotel da Ilha, município da Barra dos Coqueiros, com a apresentação de dois painéis sobre a legislação brasileira e a história do tratamento dado às questões da infância e da adolescência no Brasil durante as últimas décadas.
O primeiro painel do dia teve como tema “Os direitos da criança e do adolescente na legislação brasileira”. De acordo com a palestrante Denise Leal, professora e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), os novos conceitos trazidos pelo estatuto da Criança e do adolescente (ECA), lançado em 1990, ainda não foram incorporados.
“Nós percebemos que as práticas e os discursos da justiça ainda são pautados nos direitos do antigo Código de Menores”, afirmou Denise, referindo-se ao uso da punição em vez da reeducação das crianças e dos adolescentes infratores. “Não podemos permitir que o ECA se transforme em mais uma destas leis ditas fracas, que não são aplicadas”, concluiu.
O Código de Menores é anterior ao ECA e sobre ele também falou o segundo palestrante do dia, Robson Santos, representante do Fórum dos Direitos da Infância e da Adolescência. Na opinião de Robson, uma das grandes mudanças trazidas pelo Estatuto foi modificar a visão de que as crianças são sujeitas apenas do direito e ampliar este conceito e outras áreas como a pedagogia, a psicologia e a arte. “Não podemos mais tratar as crianças como adultos em miniatura, prestando assistência, correção e punição. Temos sim que trabalhar as áreas de educação, saúde e assistência de forma interdisciplinar”, destacou.
O que diz a lei
O segundo painel da manhã, intitulado “O funcionamento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente”, foi apresentado pelo promotor do Ministério Público de Sergipe, Sílvio Roberto Euzébio. Em sua fala, Sílvio destacou o funcionamento do sistema no Estado e destrinchou questões importantes como a maioridade e a menoridade penais. “Todos são sujeitos de direitos e o ECA formalizou a distinção das penalizações com a especificação dos limites de idade”, disse.
Até 12 anos as pessoas são crianças. Os maiores de 12 e com até 18 anos incompletos são adolescentes. A partir dos 18, todos são adultos. “Devemos deixar claro que, ao contrário do que acontece, a responsabilização por atos criminosos dos menores de 18 anos não deve ser penal, e sim educativa e de reintegração social”, frisou. Para Sílvio, é neste aspecto que a imprensa pode oferecer apoio essencial, na medida em que esclarece para a sociedade como deve ser o funcionamento correto do sistema de direitos, e mostra o que é praticado no dia-a-dia.
Introdução e aprofundamento
Durante toda a manhã os profissionais de comunicação puderam se inteirar melhor acerca das questões referentes ao ECA e ao sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Já pela tarde, os painéis serão direcionados de forma mais específica aos comunicadores.
Os temas tratados serão “A criança e o adolescente na mídia brasileira”, com a palestrante Mônica Silveira (repórter da TV Globo), e “A cobertura da mídia sergipana em relação à infância e à adolescência: como construir uma boa matéria”, com Patrícia Portela (Unicef), Josenildo Guerra (UFS) e Joyce Peixoto (Missão Criança Aracaju). Os trabalhos foram retomados às 14 horas.
O seminário “Infância e Adolescência na Mídia” é uma realização do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Sergipe em parceria com o Unicef. Participam da organização do evento as ONG’s Missão Criança Aracaju e Centro Dom José Brandão de Castro, além da Casa Bom Pastor. Além dos profissionais de comunicação, participam do seminário representantes do Ministério Público, do Unicef, Procuradoria do Trabalho e ONG’s.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
