Professores conhecem regras para merenda

Professores e coordenadores de escolas da rede estadual em Aracaju participaram nesta terça-feira, 19, no auditório do Colégio Estadual Severino Uchoa, de uma reunião sobre a merenda escolar. O objetivo foi apresentar as novas deliberações  sobre os procedimentos para o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição dos gêneros alimentícios nas unidades de ensino. O evento foi organizado pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE) e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), ligados à Secretaria de Estado da Educação (SEED).

"Essa é uma iniciativa muito importante, porque as responsabilidades da merenda escolar serão compartilhadas com os gestores", destacou Hortência Maria Pereira, secretária adjunta da Educação, que representou o secretário, professor José Fernandes de Lima. Na reunião, foram discutidos os principais artigos que constam no documento, tendo como foco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Heleonora Cerqueira da Graça, explicou que as deliberações têm como finalidade apresentar as responsabilidades básicas da escola. "Nosso trabalho é orientar os gestores escolares sobre a importância da conservação dos alimentos e evitar desperdícios. Para isso o DAE estará acompanhando o cumprimento dessas deliberações como forma de garantir a qualidade da merenda", disse a diretora.

O art. 1º da deliberação nº 001/2007 recomenda que as escolas selecionem responsáveis para o recebimento dos gêneros alimentícios, tendo o Guia de Remessa de Alimentos (GRA) como a principal ferramenta de controle de entrega. "É de grande importância esse trabalho do Departamento e do Conselho de Alimentação Escolar. A comunidade escolar espera realmente uma melhoria no sistema que envolve a entrega e recebimento da merenda", disse Eliane Guimarães, coordenadora do Colégio Atheneu Sergipense.

O presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Franklin Magalhães Ribeiro, informou que o CAE estará visitando as escolas, juntamente com o DAE, para verificar uma das principais exigências contidas nas deliberações, que é o cumprimento do cardápio. "Todas as escolas precisam acompanhar esse cardápio, que foi apresentado pelo DAE e aprovado pelo CAE, para termos certeza que a merenda escolar está atendendo aos alunos. Nosso principal objetivo é evitar o desperdício de alimentos", finalizou.

Principais exigências

Além de participarem da reunião, recebendo orientações do Departamento de Alimentação Escolar, os gestores das unidades de ensino receberam o documento que contém todas as exigências. Com a Guia de Remessa de Alimentos o responsável pelo recebimento dos gêneros alimentícios deverá conferir a discriminação do produto, quantidade e marca.

A perda de gêneros alimentícios em razão do descumprimento das obrigações contidas nas deliberações será registrada como improbidade administrativa, que implicará na aplicação de sanções cíveis, administrativas e criminais dos responsáveis. Os gestores escolares também deverão observar a data de fabricação dos produtos, não sendo permitido que o prazo de validade ocorra em período inferior a seis meses da data de entrega.

Com relação ao cardápio, uma das maiores preocupações do Conselho de Alimentação Escolar, o documento exige o total cumprimento. "É terminantemente proibido deixar de seguir os cardápios orientados pelos nutricionistas e aprovados pelo CAE, assim como a quantidade per capta correspondentes no preparo de alimento", diz o parágrafo 1º do art. nº 10.