Procon e OAB realizam seminário sobre direitos do consumidor
No ano em que o Código de Defesa do Consumidor completa 16 anos, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), através da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE) realizam o Seminário Estadual de Direito do Consumidor. O evento será realizado na próxima quinta-feira, 15, com palestras do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Benedito de Figueiredo, e do presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade.
O seminário faz parte das comemorações do Dia Internacional do Consumidor. O objetivo é informar a sociedade sobre os direitos do consumidor. O evento é voltado para advogados, promotores de Justiça, juizes, estudantes de Direito, funcionários de órgãos e associações de defesa do consumidor, fornecedores e consumidores em geral.
As inscrições são gratuitas. Para outras informações, os interessados podem procurar o Procon, que fica localizado do Centro de Atendimento ao Consumidor (CEAC), ou os telefones 0800-7037979 e (79) 3211-5216.
Programação
15/3 – Quinta-feiraAbertura: 18hSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Benedito de Figueiredo, e presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
Palestras19h – O Papel do Ministério Público no Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorPalestrante: Dra. Euza Maria Gentil Missano Costa – promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de AracajuPresidente de Mesa: Valmir Macedo de Araújo – vice-presidente da OAB-SE
19h40min – O Microssistema Jurídico de Defesa do ConsumidorPalestrante: Winston Neil Bezerra de Alencar – mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SE, professor universitário e advogadoPresidente de Mesa: Maria Gilsa Brito Santos – diretora do Procon
Intervalo – Cofee Break
20h40min – As Cláusulas Abusivas no Contrato de ConsumoPalestrante: Carla Eugênia Caldas Barros – doutora em Direito pela PUC-SP, coordenadora do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, advogadaPresidente de Mesa: José Rivadálvio Lima
21h45min – Debates
22h – Encerramento
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