Primeira parcela do ICMS deve ser paga até o próximo dia 9

Por meio da portaria 704/2011, o Governo do Estado estabeleceu a divisão em parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às vendas realizadas durante o mês de dezembro de 2011, estipulando como datas de quitação os dias 9 e 20 de janeiro de 2012, excepcionalmente.
 
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o parcelamento do ICMS para o mês de janeiro é uma forma de auxiliar o comércio a superar o período de desaceleração das vendas em início de ano, mas sem redução do valor a ser pago ou isenção das obrigações para com o Fisco.
 
Como forma de facilitar a emissão do documento de arrecadação, a Sefaz disponibilizou no site da secretaria (www.sefaz.se.gov.br) um link de orientação sobre os procedimentos para pagamento do ICMS de dezembro.