Previdência da Prefeitura de Aracaju Regular para MPAS
Será discutido também a concessão de recursos, a fundo perdido, destinado a projeto de modernização das entidades que administram a concessão de aposentadorias nos municípios.
Aracaju é uma das poucas capitais brasileiras que já recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária emitido pelo Ministério da Previdência e Assistência SOcial. Segundo o Secretário Oliveira Júnior, “já na abertura do evento fomos informados que apenas sete capitais obtiveram, até hoje, este Certificado, que comprova o cumprimento dos critérios estabelecidos na
legislação brasileira de seguridade social para os chamados regimes próprios de previdência”.
A Prefeitura de Aracaju tem conferido grande prioridade à questão da Previdência dos servidores municipais, e deverá encaminhar em breve à Câmara Municipal uma nova Lei regulamentando o assunto. Para o Secretário, “são passos importantes que o Prefeito Marcelo Déda está dando no sentido de garantir o futuro do servidor público. Recentemente, assinamos o Convênio de
Compensação Financeira que assegura o ressarcimento ao município de contribuições recolhidas no âmbito do regime geral (INSS). Agora, já temos o Certificado emitido, e em breve teremos toda uma nova legislação complementar”.
O Secretário de Recursos Humanos e Previdência estava acompanhado, no evento do MPAS, pelo Secretário Adjunto de Administração e Controle Interno, Antônio Blinofi.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
