Prefeitura reforça fiscalização do transporte ilegal de mototaxistas por determinação da justiça

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O transporte de passageiros em motos é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Em face disso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vem atuando com uma fiscalização constante para coibir o trabalho ilegal desses mototaxistas na capital. Como o Tribunal de Justiça notificou a SMTT, estipulando uma multa de R$ 1 mil por dia em que não seja cumprida a lei, a Diretoria de Trânsito foi impelida a agir com mais rigor no combate a esse descumprimento judicial.

A discussão veio à tona ontem quando cerca de 40 mototaxistas foram protestar em frente ao palácio da Prefeitura de Aracaju contra a liminar que os proíbem de fazer o transporte de passageiros na cidade. A SMTT faz questão de deixar claro que não tem como reverter a situação porque se trata de decisão judicial, portanto, as reclamações devem ser encaminhadas para a justiça.

Segundo o diretor de Trânsito da SMTT, Cel. Magno, a medida judicial reforçou a proibição que já existia no Código de Trânsito Brasileiro. “O Tribunal determinou que a SMTT buscasse maior eficiência através de sua Diretoria de Trânsito, até mesmo para um trabalho que já existia na cidade. Mas agora estamos preparando um planejamento para que possamos fazer uma grande operação com o objetivo de acabar de vez com esse tipo de transporte”, diz.

O motociclista que for pego em situação de mototáxi, será punido com uma infração média, o que vai lhe render quatro pontos na carteira de habilitação, a penalidade da multa, a retenção do veículo, e ainda ser enquadrado na lei municipal 2.864, de 10 de novembro de 2000.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]