Prefeitura fecha acordo com sindicatos sobre a Lei da Previdência

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura de Aracaju conseguiu obter o consenso para aprovação da Lei do Regime Próprio de Previdência Municipal, em reunião realizada na manhã de ontem, dia 17, com a participação dos sindicatos que representam os servidores municipais. O Projeto, que estava sendo questionado por algumas lideranças sindicais, foi objeto de discussão durante uma longa reunião da qual participaram, pela Prefeitura, o secretário de Recursos Humanos, José de Oliveira Júnior, e representantes do Sepuma, Sinaf, Seame e do sindicato dos servidores da Câmara Municipal, além do vereador Emanuel Nascimento.
A principal alteração foi a prorrogação da cobrança do desconto previdenciário com a taxa de 11% estabelecida pelo projeto, que agora somente será aumentada a partir do mês de abril de 2002. Além disso, cláusulas de interesse social relacionadas ao salário família, auxílio doença, e características da adesão ao Regime Próprio de Previdência foram alteradas. Segundo o secretário Oliveira Júnior, o projeto foi mantido em suas características básicas. “Mas entendemos que várias das contribuições apresentadas pelos sindicatos foram pertinentes e por isso mesmo contribuirão, em alguns casos, para clarificar o disposto na Lei, em outros para consagrar direitos que, como já tínhamos enfatizado antes, não era do interesse da Prefeitura questionar”.
Um ponto de atenção dos Sindicatos foi relativo à participação dos servidores na gestão da entidade de previdência que será criada pela Prefeitura de Aracaju: a Aracaju Previdência. A composição da Diretoria Executiva ficará da seguinte forma: dos três diretores, o Executivo manterá a indicação de dois, mas um será necessariamente servidor do município. Em compensação, a participação dos servidores no Conselho Fiscal será ampliada, passando a ter dois servidores escolhidos pelos seus próprios pares entre os três do Conselho. Os sindicatos concordaram inclusive na manutenção da urgência para aprovação.
Para o presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes, com o fechamento do acordo, todos os servidores saíram ganhando. “A prefeitura mostrou um ato de grandeza por não ter fechado a porta. Então acredito que todos saíram ganhando, porque num regime democrático de direito, o que prevalece é isso mesmo”, disse o sindicalista, satisfeito com o desfecho da negociação conduzida pelo secretário Oliveira Júnior.
O Sindipema – Sindicato do Professores -, ausente à reunião convocada de última hora, já tinha contudo explicitado através de Ofício à Prefeitura vários aspectos do projeto de Lei, que forma também objeto de acordo com a direção sindical.
Informado pelo secretário de Recursos Humanos, o prefeito Marcelo Déda ficou satisfeito em saber que tinha sido possível um consenso com todos os sindicatos representativos dos servidores públicos, reafirmando sua expectativa otimista com o projeto de previdência ora em discussão na Câmara Municipal.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]