Prefeitura envia hoje à Câmara projeto de lei que reajusta em 10% os salários dos servidores municipais
Com este aumento, a prefeitura vai continuar pagando um salário mínimo maior que o estabelecido pelo Governo Federal. O vencimento base da prefeitura será de R$ 310 contra os R$ 300 que serão pagos nacionalmente. Além disso, os servidores municipais terão um ganho real de 3,7% em cima do valor da inflação acumulada de maio de 2004 a maio de 2005, que chegou a 6,3%.
A decisão, tomada depois de uma intensa jornada de negociações com as categorias de trabalhadores do município que aconteceu desde o mês de março, representa o valor máximo de reajuste que a prefeitura pode conceder para manter o equilíbrio fiscal de suas contas sem prejudicar o andamento das obras e serviços oferecidos à população, sem atrasar o pagamento dos salários e dos fornecedores.
“A nossa administração tem aplicado na prática uma política salarial que reconhece a indispensável participação dos servidores no seu sucesso”, afirmou o prefeito. A primeira proposta da prefeitura era de um reajuste na casa dos 7% para manter as contas do município alinhadas e sem risco de déficit com mais tranqüilidade. “Numa decisão pessoal e responsável, eu ampliei o valor para 10% e cheguei a um limite que não posso ultrapassar”, acrescentou Marcelo Déda. Para honrar os compromissos assumidos, ele convocou para hoje uma reunião de secretariado em que determinará um corte rígido nas despesas de custeio das secretarias.
LRF
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apresentados em Brasília no início deste mês comprovam que Aracaju é a capital brasileira que mais compromete sua receita corrente líquida (53,29%) com pagamento da folha de salários. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o máximo de 57% da receita municipal pode ser gasto com funcionalismo.
“Ferir a LRF seria uma temeridade contra a cidade de Aracaju e os próprios servidores, uma vez que o município que fizer isso perde automaticamente o repasse de recursos do Governo Federal e acaba atrasando primeiro o pagamento dos fornecedores, depois dos salários e, por fim, acaba tendo que demitir funcionários sem estabilidade”, explicou o prefeito Marcelo Déda.
De acordo com ele, é impossível agradar a todos e o desejo era de que o aumento pudesse ser maior. “O preço de ser um bom prefeito inclui saber dizer não. Prefeito bom não é aquele que faz o que não pode pensando na próxima eleição, mas aquele que sabe usar o dinheiro público com responsabilidade”, enfatizou Marcelo Déda, reafirmando sua confiança de que os servidores saberão compreender o esforço feito pela prefeitura.
Crescimento da folha
De 2000 a 2004, a folha de pagamento da prefeitura sofreu um acréscimo de 133,92%, passando de R$ 7,2 milhões para quase R$ 16,9 milhões. O aumento na folha foi causado pelas promoções horizontais a que os servidores têm direito e pelos próprios reajustes oferecidos na administração de Marcelo Déda.
Em 2004, a administração concedeu um reajuste de 6,62%, o maior permitido naquele momento pela lei eleitoral. Além disso, em 2003 só a cidade do Rio de Janeiro concedeu um aumento salarial equivalente ao efetuado pela Prefeitura de Aracaju.
Valorização dos servidores
O prefeito Marcelo Déda lembrou ainda que o município assumiu e pagou sem um dia de atraso a dívida de R$ 22 milhões deixada por gestões anteriores. “Estamos fazendo um esforço enorme também para não deixar nenhum passivo para as próximas gestões”.
Os concursos realizados para a saúde, o magistério, guardas municipais e agentes de trânsito também simbolizam o compromisso da administração com seus servidores, assim como a antecipação de 50% do 13° salário no mês de aniversário de cada funcionário.
Magistério
Marcelo Déda fez questão de apelar aos servidores de todas as categorias, especialmente o magistério, para continuar o desempenho de suas atividades normalmente. “Peço não só como prefeito, mas pela minha história de militância na luta pelos direitos dos trabalhadores para que as atividades da prefeitura não sejam interrompidas”, afirmou.
O Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) havia apresentado inicialmente uma proposta de aumento de 27%. A categoria rejeitou a contraproposta de 7% da prefeitura e também a ampliação desse valor para 10% e anunciou que entrará em greve a partir de segunda-feira, dia 16.
De acordo com o prefeito, dificilmente outra prefeitura de capital brasileira concederá reajuste acima do que Aracaju está oferecendo. “Se nós quiséssemos brincar de gato e rato, poderíamos ter mantido o aumento de 7% e esperar pela greve para depois oferecermos os 10%. Mas preferimos honrar nossa tradição de negociação e sermos transparentes desde o início”, salientou.
Com o anúncio da greve, as negociações sobre a integralização da carga horária de quase 200 professores tiveram que ser interrompidas. “Mas nós estamos abertos às negociações a qualquer momento”, concluiu Marcelo Déda. Este mês será paga a terceira e última parcela das letras dos professores. O valor total da negociação foi de R$ 600 mil.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Prefeitura envia hoje à Câmara projeto de lei que reajusta em 10% os salários dos servidores municipais – Fotos: Márcio Dantas
