Prefeitura e Caixa Econômica fiscalizam irregularidades nos residenciais do PAR

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A partir do próximo dia 6 de maio a Prefeitura de Aracaju, juntamente com representantes da Caixa Econômica Federal e das empresas administradoras imobiliárias, retomará a fiscalização nos empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A Fundação Municipal do Trabalho (Fundat) vai comandar as visitas aos empreendimentos para identificar as irregularidades existentes.

“Como fizemos no ano passado, iremos pessoalmente retomar as visitas em uma fiscalização ostensiva, visando a identificação dos imóveis não habitados. O intuito é resgatar essas unidades para beneficiar as famílias que realmente precisam delas”, informou o presidente da Fundat, Edson Caetano, acrescentando que esse trabalho será realizado independentemente da vistoria rotineira que é feita pelas empresas administradoras.

Ainda segundo Caetano, todos os empreendimentos serão visitados e os casos verificados de não adequação às normas do Programa serão denunciados à Justiça. “Essa foi uma determinação do prefeito Edvaldo Nogueira para que retomemos esse trabalho, que toca em um dos pontos mais importantes do Programa de Arrendamento. Essa é uma preocupação não só da prefeitura, como também da Caixa”, completou.

Dentre as irregularidades previstas estão o aluguel do imóvel para terceiros; a utilização esporádica, ou apenas em finais de semana; imóveis sem habitantes após 90 dias da entrega, dentre outras. Em todo o período de realização do PAR em Aracaju, 130 ações já foram ajuizadas, outros 80 processos estão em fase de tramitação e 50 imóveis já foram retomados.

“Nós conclamamos também a ajuda da sociedade e dos próprios moradores para que denunciem essas irregularidades, pois queremos distribuir as habitações para quem precisa. E nessa questão nós não vacilaremos: os casos irregulares serão denunciados e os imóveis vazios serão retomados com o amparo da Lei”, garantiu Edson Caetano.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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