Prefeitura acorda com Sindicatos Lei da Previdência

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Prefeitura conseguiu obter o consenso para aprovação da Lei do Regime Próprio de Previdência Municipal, em reunião realizada na manhã de hoje (17/12/2001), com a participação dos Sindicatos que representam os servidores municipais. O Projeto, que estava sendo questionado por algumas lideranças sindicais, foi objeto de discussão durante uma longa reunião da qual participaram, pela Prefeitura, o Secretário de Recursos Humanos, José de Oliveira Júnior, e representantes do SEPUMA, SINAF, SEAME e do Sindicatos dos servidores da Câmara Municipal, além do Vereador Emanuel Nascimento.

A pricipal alteração foi a prorrogação da cobrança do desconto previdenciário com a taxa de 11% estabelecida pelo projeto, que agora somente será aumentada a partir do mês de abril de 2002. Além disso, claúsulas de interesse social relacionadas ao salário família, auxílio doença, e características da adesão ao Regime Próprio de Previdência foram alteradas. Segundo o Secretário Oliveira Júnior, “o projeto foi mantido em suas características básicas, mas entendemos que várias das contribuições apresentadas pelos Sindicatos foram pertinentes e por isso mesmo contribuirão, em alguns casos, para clarificar o disposto na Lei, em outros para consagrar direitos que, como já tínhamos enfatizado antes, não era do interesse da Prefeitura questionar”.

Um ponto de atenção dos Sindicatos foi relativo à participação dos servidores na gestão da entidade de previdência que será criada pela Prefeitura de Aracaju: a Aracaju Previdência. A composição da Diretoria Executiva ficará da seguinte forma: dos três diretores, o Executivo manterá a indicação de dois, mas um será necessariamente servidor do município. Em compensação, a participação dos servidores no Conselho Fiscal será ampliada, passando a ter dois servidores escolhidos pelos seus próprios pares entre os três do Conselho. Os Sindicatos concordaram inclusive na manutenção da urgência para aprovação.

O Sindicato do Professores – SINDIPEMA, ausente à reunião convocada de última hora, já tinha contudo explicitado através de Ofício à Prefeitura vários aspectos do projeto de Lei, que forma também objeto de acordo com a direção sindical.

Informado pelo Secretário de Recursos Humanos, o Prefeito Marcelo Déda ficou satisfeito em saber que tinha sido possível um consenso com todos os Sindicatos representativos dos servidores públicos, reafirmando sua expectativa otimista com o projeto de previdência ora em discussão na Câmara Municipal.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]