[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado (28 de agosto) e ao Ano Internacional do Voluntariado (2001) foi instituído em Aracaju o decreto regulamentando a atividade dos voluntários no âmbito da administração pública municipal.

Segundo a diretora Geral de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Lucivanda Nunes, o voluntário é definido como aquele que, movido por valores de solidariedade e responsabilidade, doa seu tempo, trabalho e talento para ações que beneficiam outras pessoas, além de funcionar como mecanismo de integração e desenvolvimento social na esfera de atuação da administração pública municipal.

Pelo decreto fica definido que a atividade de voluntário não deve ser remunerada e nem gerar vínculo empregatício. Além de ser prestada por pessoa física que assinará termo de adesão constando todas as condições para o exercício da função.

Fica instituído que o prestador voluntário não receberá em nenhuma hipótese quaisquer valores pecuniários em razão do serviço prestado, cabendo a Administração Pública proporcionar condições necessárias à execução das tarefas relacionadas ao serviço voluntário.

“Os voluntários podem exercer a prestação de serviço em qualquer área da prefeitura, como educação e assistência social. O que nós visamos é o benefício da comunidade”, ressaltou Lucivanda Nunes. Maiores informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 3179-1300.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Comments are closed.