Prefeitos do Baixo São Francisco assinam Consórcio Público para saneamento da região

Integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério Público do Estado (MP/SE), prefeitos e secretários dos 27 municípios que compõe o território do Baixo São Francisco assinaram nesta quinta-feira, 27, o Protocolo de Intenções de Consórcio Público para Saneamento do Baixo São Francisco Sergipano. A assinatura fez parte da programação do ‘Seminário Estadual de Resíduos Sólidos’, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no auditório da Embrapa.

Assinado protocolo de intenção, o projeto de lei será ainda estudado pelas câmaras dos municípios. Mediante aprovação, acontecerá os encaminhamentos para a efetivação do mesmo. O consócio funcionará como órgão gestor dos resíduos sólidos gerados pelos 27 municípios do baixo São Francisco, um cenário movido pelo interfederativo. O sistema de resíduos sólidos no consórcio passará por algumas fases: geração dos resíduos, coleta, transporte, tratamento e disposição final.

De acordo com a representante do MMA, Téia Magalhães, que durante encontro citou os desafios e as perspectivas do consócio interfederativo, não há dúvida de que há muito caminho para trilhar até a fase final da implantação do consócio público. “A possibilidade de ter esse consórcio nos abre desafios, que tem como objetivo dar a resposta que a sociedade necessita. O consócio é de difícil montagem, porém, cada passo dado é de positividade para a sua efetivação”. O consórcio público foi criado pelo MMA em 2005.

Téia explicou ainda que o dinheiro para a gestão deve ser uma preocupação em menor importância de proporção com relação ao processo geral da gestão. “Esses recursos podem ser adquiridos não só através de incentivo federal, como também de parcerias. A dificuldade maior sempre é de capacidade técnica e operacional”, acrescentou.

Experiências

O presidente da Companhia de Água e Esgotos do estado do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Pinheiro, trouxe para o seminário o relato de experiências falidas de aterros sanitários que foram construídos sem a operação de Consócio. “Os municípios de pequeno porte não têm condições de administrar o destino final dos resíduos sólidos de forma adequada. Somente no Rio Grande do Norte, 20 aterros que funcionaram sem a estrutura trazida por um consócio viraram lixões a céu aberto. Os consórcios importam ainda em ganho de escala e qualificação técnica”, afirmou o presidente.

Cerca de R$ 3 milhões, oriundos do PAC I, sob a administração da Codevasf-SE, serão destinados à implantação de dois aterros sanitários no Baixo São Francisco.  Conforme explicações da representante do MMA, Téia Magalhães, e do presidente da Caern, o consócio vem fortalecer a iniciativa dos aterros, os quais serão os primeiros implantados pelo  Estado de Sergipe com o apoio do Governo Federal.