Prefeito sanciona leis que beneficiam deficientes físicos

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Os portadores de deficiência física de Aracaju estão conquistando parte dos seus direitos através desta Administração Municipal. Ao assumir a prefeitura da capital, o prefeito Marcelo Déda, que apresenta uma proposta de governo visando minimizar os problemas sociais da população, orientou sua equipe para o estudo e conseqüentemente a aplicação de programas que venham garantir direitos iguais para todos.
No que diz respeito aos deficientes, a prefeitura de Aracaju já garantiu o aumento do número dos transportes coletivos adaptados. O número de ônibus que era de 1 (um), passou para 9 (nove) e até dezembro será de 20 (vinte) ônibus. Além disso, os deficientes têm garantido acesso livre nesse tipo de transporte. Na noite do dia 06, segunda-feira, o prefeito Marcelo Déda sancionou a lei de nº 3.005 de 10 de outubro de 2002, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiências nas casas de shows, cinemas, teatros, praças de esportes, circos e em qualquer ambiente onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais.
Responsável pela negociação entre a classe e a prefeitura, o secretário de Participação Popular, Márcio Macedo, disse que não existe por parte do executivo, intenção em prejudicar nenhuma entidade. “Assumimos a prefeitura há um ano e quatro meses, estamos resolvendo algumas questões, como por exemplo, a de construção de rampas para o uso de cadeiras de rodas. Hoje, todo projeto executado pela prefeitura é também voltado para os deficientes. Sabemos que é nossa obrigação e um direito dos cidadãos”, disse o secretário.
Márcio Macedo, em uma nova conversa que aconteceu na manhã de hoje, dia 7, com Antônio Fonseca, da Associação dos Deficientes, disse que outras leis estão sendo discutidas. Exemplo disso é a de nº 2.054/93 que dispõe sobre a criação do Programa de Amparo e Formação de Profissionais dos Deficientes Físicos, a de nº 2.340/95 que cria o Fundo Municipal de Apoio aos Deficientes e a nº 2.179/94 que dispõe sobre a entrega de livro nas residências dos Portadores de deficiência. Todas serão discutidas com os representantes dos deficientes brevemente, após estudos já solicitados com as Secretaria de Ação Social e Secretaria de Participação Popular.
“A meta da Associação dos Deficientes apontada durante manifestação, que aconteceu na segunda-feira de manhã, que era o cumprimento da lei de nº 3.005 foi alcançada”, disse o secretário Márcio Macedo. Segundo ele, o prefeito Marcelo Déda também sancionou hoje a lei de nº 3.007, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos visuais destinados aos portadores de deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial.
“Não podemos mudar toda uma situação de uma só vez. Procuramos trabalhar por toda Aracaju e fazemos isso contando com a participação popular”, finalizou o secretário Márcio Macedo.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]