Prefeito participa na Assembléia Legislativa de audiência sobre redução da maioridade penal

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O prefeito Edvaldo Nogueira participou na tarde de ontem, terça-feira, de uma audiência pública sobre a redução da maioridade penal, realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (AL). O requerimento da audiência foi feito pela deputada estadual Tânia Soares (PCdoB). “Essa audiência pública tem como objetivo fazer um relatório que vai levar a opinião de Sergipe para a União das Assembléias Legislativas do Brasil, ao Congresso Nacional e ao Senado. Para isso, nós convidamos pessoas que debatem há muitos anos o tema”, afirmou a deputada.

O prefeito Edvaldo Nogueira expôs sua opinião sobre o assunto. “A vida tem que ser vivida em suas fases e não podemos precipitar. Eu sou absolutamente contra a redução da maioridade penal, porque acho que não irá resolver os problemas que hoje afetam a juventude. O menor infrator já sofre as penas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a idade e com a gravidade do crime. O Estatuto é uma conquista da sociedade”, declarou.

Para ele, as questões relativas à criança e ao adolescente devem ser prioridade sempre. “Nós não podemos apenas olhar os problemas da criança e do adolescente no momento em que acontece um fato grave e a sociedade fica perplexa. Diariamente, milhares de problemas com crianças e adolescentes acontecem em todos os lugares. É preciso entender que esse tipo de problema é da sociedade, de todos nós. Nós precisamos nos somar na solução desse problema”, afirma.

A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, acredita que a questão passa pela discussão das políticas públicas desenvolvidas no país. “Segundo o ECA, cabe à família, ao Estado e à sociedade se responsabilizar pela criança e pelo adolescente. Mas como essa família vai cuidar dessa criança e desse adolescente, se ela também precisa ser ajudada, acolhida? Aí, se nós considerarmos a assistência social com um olhar de política pública, nós vamos ter implantado em todo o país, como propõe o Sistema Único de Assistência Social, os programas de apoio sócio-familiar, onde a gente possa acolher, cuidar, tratar não só o adolescente, mas toda a família”, afirma.

Experiência positiva

O prefeito citou como uma experiência positiva nessa área o Programa ‘Viver Legal’, desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Trata-se de um programa voltado para atender adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas sócio-educativas por determinação do poder judiciário em regime aberto. O Programa tem dois anos de implantação e atende hoje a 154 jovens.

“As pessoas muitas vezes dizem que a criança ou adolescente que cometeu uma infração está condenado. Pelo contrário, o nosso índice de reincidência no Programa é de apenas 4%. Acho que esse é o caminho: educar e cuidar das nossas crianças e adolescentes. É importante fazermos com que eles encontrem os caminhos para o desenvolvimento. Os jovens do Brasil são extremamente criativos e, se dermos oportunidade, avançarão muito”, declarou Edvaldo.

O Programa foi elogiado pela promotora da criança e do adolescente, Conceição Figueiredo. “A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, desenvolve muito bem esse projeto”, afirmou.

Também participaram da audiência a vereadora Rosângela Santana, a deputada estadual Conceição Vieira, além de representantes de diversas áreas, tais como: Associação dos Magistrados de Sergipe, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pastoral da Criança, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), União da Juventude Socialista, Secretaria Estadual de Inclusão Social e Fórum Estadual da Criança e do Adolescente e comunidade em geral.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]