Prefeito de Aracaju assina Termo de Ajustamento de Conduta
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou o compromisso com os órgãos competentes no que diz respeito à implementação de medidas de segurança nas instalações do Mercado Albano Franco, visando também a continuidade dos serviços oferecidos no local, através dos comerciantes que lá trabalham. “Chegamos a um consenso sobre as questões levantadas, medidas de curto, médio e longo prazo. Todos nós somamos, porque queremos o melhor para a
cidade. Vamos buscar parcerias para fazer uma grande reforma no Mercado Albano Franco”, relata Edvaldo.
As obras de substituição da fiação elétrica dos setores de carne e de pescado terão inicio amanhã, sábado. A obra será realizada no período das 13 às 17 horas, começando pela parte do pescado no prazo de 30 dias. Quanto à central de gás já existente no local, o prazo é de 60 dias para recuperação da central ou instalação de uma nova.
No termo assinado, a Prefeitura se compromete em realizar no Mercado Albano Franco, no prazo de 30 dias, as medidas indicadas pelo Corpo de Bombeiros. Será feito o remanejamento dos extintores portáteis para locais de fácil acesso e boa visibilidade; sinalização de extintores localizados em colunas, com repetição lateral dos discos ou setas; pintura em amarelo fluorescente de 1×1 no piso acabado sob os extintores; melhoria no sistema hidráulico preventivo. melhoria no piso das escadas; instalação no sistema de proteção contra descargas atmosféricas; apresentação de laudo por responsável técnico, atentando à regularidade da instalação elétrica; formação de brigada de incêndio, com 30 pessoas, cujo treinamento ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
Dentre as cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, o Corpo de Bombeiros se compromete em notificar os donos de bares para, em cinco dias, fazer as trocas das mangueiras e válvulas dos botijões, mantendo no local somente um botijão, sob pena de interdição do estabelecimento. Caso seja decorrido o prazo, o Corpo de Bombeiros interditará os bares que descumprirem o disposto.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi acordado entre o prefeito Edvaldo Nogueira; a procuradora Regional da República, Gicelma Santos do Nascimento; a promotora de Justiça, Cláudia do Amaral Calmon; o promotor de Justiça, José Elias Pinho de Oliveira; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Manoel Adroaldo Bispo; o procurador-Geral do Município de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira de Santana; o presidente da Emsurb, Moacir Joaquim de Santana Júnior; e o sub-Comandante do Corpo de Bombeiros, João Alselmo Alcântara de Oliveira.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
