Prefeito autorizará amanhã contratação de novos guardiões municipais e assinará decreto instituindo Gratificação por Segurança Pública

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Amanhã, a partir das 8h30, o prefeito Marcelo Déda realizará uma solenidade onde autorizará a contratação de 50 novos guardiões municipais e também assinará o decreto autorizando a concessão da Gratificação Especial pelo Exercício Efetivo de Atividade de Segurança Pública. A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, localizado à rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, conjunto Costa e Silva.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Francisco Dantas, os novos guardiões serão convocados a partir da classificação no concurso público, sendo contratados a partir da conclusão do curso de capacitação. “Eles serão submetidos a esta capacitação inicial de 40 horas, onde receberão as noções básicas para execução do serviço. O curso será fornecido pela Fundação Sesp, sendo realizado de 12 a 16 de dezembro. Só após a conclusão, eles serão efetivamente contratados”, informou o secretário.

Com estas novas contratações, a administração municipal chega ao número de 250 guardiões convocados a partir da aprovação no último concurso realizado pela instituição.

GRATIFICAÇÃO
Na mesma solenidade, o prefeito Marcelo Déda também proporcionará a realização de uma antiga reivindicação dos guardiões, que é a assinatura do decreto que institui a Gratificação Especial pelo Exercício Efetivo de Atividade de Segurança Pública. Essa gratificação representará a adição de um percentual de 30% sobre o salário base dos guardiões, sendo que decreto será imediatamente encaminhado à Câmara Municipal.

Segundo Francisco Dantas, esta medida foi implementada porque legalmente não é possível realizar o pagamento da “periculosidade”. “O pagamento da periculosidade está sujeito às limitações previstas em lei federal e no Estatuto do Servidor, que não contempla o uso de arma de fogo. Isso exigiu que fizéssemos um estudo para encontrar um meio legal de realizar o pagamento dessa gratificação”, explicou Dantas.

De acordo com a legislação vigente, a periculosidade é paga aos servidores que lidam diretamente com produtos ou ambientes inflamáveis, tóxicos, radioativos, explosivos e similares, dentre outras peculiaridades, não contemplando o uso de arma de fogo.

O secretário de Administração complementou fazendo um comparativo com a situação similar verificada na Polícia Militar de Sergipe que, da mesma forma impedida de conceder a gratificação nesses termos, levou 25 anos para conceder esse direito aos servidores. “Por determinação do prefeito Marcelo Déda, a gratificação está sendo concedida aos guardiões com menos de dois anos de suas contratações. Isso deixa claro o compromisso dessa administração com os servidores municipais e, particularmente, com a Guarda Municipal”, enfatizou Francisco Dantas.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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