Prefeito almoça com empresários e lança campanha em favor das crianças e adolescentes
Na oportunidade, o prefeito lançou entre os participantes a campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O fundo é o principal instrumento de sustentabilidade da Rede Cidade Criança, um projeto da Prefeitura de Aracaju em parceria com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Criado em 27 de agosto de 1997 através da lei 9.532/97 e do decreto 3.000/99, o fundo municipal só agora foi ativado. Para melhor expô-lo, o prefeito também divulgou a Rede Cidade Criança, que pretende promover uma ação integrada entre setores privado, público e a sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo o prefeito Marcelo Déda, a rede é um espaço com possibilidade de várias parcerias entre o setor privado e o poder público. O primeiro elo pode ser concretizado com a contribuição para o fundo municipal.
“Um exemplo de cidadania ativa é a doação de recursos para o fundo municipal. Não há prejuízo financeiro, pois vai ser deduzido na declaração de imposto de renda. É também uma forma de dar mais liberdade ao contribuinte para destinar o seu dinheiro. Hoje, o cidadão aracajuano pode fazer a opção de onde aplicar uma parcela do seu imposto”, destaca o prefeito.
A secretária municipal Conceição Vasconcelos também ressaltou a importância do fundo municipal. “Ele é muito importante enquanto instrumento de captação de recursos financeiros, possibilitando, em nível de município, gerar novos programas de inclusão social”.
Presentes ao evento estavam ainda o secretário de Recursos Humanos, José de Oliveira Júnior, o presidente da Emurb – Empresa Municipal de Obras e Urbanização –, Sérgio Ferrari, o presidente da Empresa Aracaju de Turismo, Lealdo Feitosa e a equipe da Rede Cidade Criança.
Após a exposição do programa, foi aberta uma sessão de perguntas em que o prefeito e técnicos da rede esclareceram algumas dúvidas dos empresários com relação ao projeto.
Fundo Municipal
O fundo está disposto na lei 8.069 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Aracaju, ele está sendo desenvolvido em parceria com a Unafisco Sindical, Banese e BNDES.
O Fundo Municipal é um dos instrumentos da Rede Cidade Criança, criada juntamente com o BNDES, para melhorar a qualidade de vida do jovem aracajuano. Através do Fundo, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para o financiamento de projetos voltados para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Muitos já estão implantados, e com a contribuição, poderão ampliar seu atendimento.
Os projetos são planejados e executados pelas secretarias municipais e órgãos da Prefeitura de Aracaju. Além das pessoas e empresas particulares, o fundo também recebe recursos orçamentários destinados pelo município, Estado, União e outras receitas que venham a ser instituídas.
A destinação dos recursos obtidos pelo Fundo ocorre segundo critérios do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um órgão composto por representantes da sociedade civil e do governo.
Um cidadão pode contribuir para o Fundo Municipal deduzindo até 6% do imposto devido apurado na declaração a ser entregue em 2002. Já a pessoa jurídica pode deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo lucro real na declaração a ser entregue também em 2002.
O depósito deve ser feito na agência 011 do Banese, conta nº 300.046-5, até o dia 28 de dezembro deste ano. A mobilização da sociedade para o combate da permanência de crianças e adolescentes na rua é fundamental para que estes jovens saiam da condição em que vivem, e consigam construir expectativas e caminhos para um futuro melhor.[/vc_column_text][/vc_column]
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