Prefeito agradece contribuição de vereadores para a liberação de recursos federais
“Nunca a Prefeitura de Aracaju tinha conseguido um aporte tão grande de recursos federais. Foram mais de R$ 80 milhões e isso só foi possível graças à contribuição de 10 vereadores, que no mês passado aprovaram na Câmara a lei que adapta a legislação municipal à brasileira no que diz respeito à regularidade previdenciária”, comentou o prefeito.
O agradecimento foi feito diretamente aos vereadores que estiveram presentes ao lançamento, entre eles Robson Viana, Magal da Pastoral, Rosângela Santana, Fábio Henrique, José Gonzaga de Santana e Evandro Franca. “Sem a aprovação da lei, a Prefeitura de Aracaju não teria conseguido a Certidão de Regularidade Previdenciária, que é exigida pelo presidente Lula”, completou Edvaldo.
O prefeito se referiu à lei que estabelece o desconto de 11% para servidores inativos do município de Aracaju, conforme estabelece a Constituição Federal. A contribuição deve ser dada pelos 311 aposentados e pensionistas que recebem acima do teto, que é de R$ 2.894,28.
“Aracaju e Rio de Janeiro eram as únicas capitais do Brasil que não taxavam os inativos e, por isso, ainda não estavam adaptadas à Constituição”, explicou o chefe de gabinete do prefeito, Bosco Rolemberg, completando que o Governo Federal não repassa recursos para municípios que descumprem a legislação.
Recursos
A assinatura do documento que oficializa o repasse dos R$ 80 milhões para a Prefeitura de Aracaju vai acontecer no próximo dia 2 de agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará na capital sergipana para anunciar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Aracaju e demais municípios do Estado. A data da visita foi definida na última viagem do prefeito e do governador Marcelo Déda à Brasília, realizada no início desta semana (dias 9, 10 e 11).
Na capital federal, Edvaldo Nogueira e Déda apresentaram projetos a serem inseridos no PAC. Os recursos conseguidos pelo prefeito serão investidos em obras de infra-estrutura. “Esse dinheiro vai ser utilizado na construção de casas populares e na drenagem, pavimentação e outras melhorias nos bairros Santa Maria e Coqueiral. Meu compromisso é com a população mais pobre. Por isso os projetos apresentados pela Prefeitura beneficiam localidades como essas”, destacou.
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