Poder de compras do Estado é referência em Alagoas

O empenho do Governo de Sergipe em incentivar as micro e pequenas empresas e os resultados obtidos com a criação da lei foram referência em Alagoas durante o “I Fórum de compras dos poderes”, aberto na última terça, 13, e encerrado nesta quarta, no Palácio República dos Palmares, em Maceió, 14, o evento objetivou discutir o poder de compra do estado e criar facilidades para as micro e pequenas empresas participarem das licitações e concorrências públicas. Visou ainda unificar os procedimentos licitatórios.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, viajou a convite do governo alagoano para apresentar as experiências de sucesso e a Lei estadual 6.206/07. Para uma platéia de cerca de 350 pessoas, formada por gestores públicos dos três poderes, micro e pequenos empresários e representantes do Banco do Brasil e SEBRAE, o secretário proferiu a palestra ‘O uso do poder de compra do Estado como instrumento do desenvolvimento econômico e social’.

Essa não foi a primeira vez que Sergipe ganhou destaque fora do Estado pelos resultados obtidos com as MPE’s. Essa é a quinta vez que a Secretaria de Estado da Administração é convidada a mostrar os resultados no incentivo às micro e pequenas empresas através do uso do poder de compra do Governo do Estado.  Em setembro do ano passado, o secretário Jorge Alberto proferiu palestra no 8º Seminário Internacional de Compras Governamentais. Foi ainda por três vezes a Brasília e em seguida ao Ceará participar de congressos e eventos para falar sobre a Lei 6.206/007.

Legislação

De cada 10 compras realizadas pelo Governo do Estado, mais de um terço vem através de micro e pequenas empresas.  Em dezembro de 2007, o índice era de 7% e, um ano depois, pulou para uma média de 37% de compras através de pregões eletrônicos. O avanço só foi possível através da Lei Estadual 6.206/007, que concede tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços na administração pública estadual.

Criada em setembro de 2007, a Lei conferiu ao Estado o título de ser o primeiro do país a criar uma legislação específica em consonância com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Sergipe é um estado onde 98% das empresas são micro e pequenos empreendimentos, por isso é de grande importância a existência de uma lei que atenda a esse público. O Governo de Sergipe saiu na frente e Sergipe tornou-se pioneiro na elaboração e vigência de uma lei nesse sentido”, falou o secretário Jorge Alberto.