PMA participa de ação integrada do Ministério Público para retirar famílias das ruas da cidade
O Ministério Público articulou esta ação atendendo solicitação feita pela secretária Rosária Rabelo, da Semasc, baseada nos relatórios confeccionados pela equipe do Programa Acolher: das Ruas à Cidadania. Antes desta ação articulada pelo Ministério Público, a Semasc realizou abordagens pedagógicas constatando que as famílias são inseridas nos programas sociais da Prefeitura de Aracaju e que todas elas possuíam residência fixa. Diante da realidade, a Semasc compactou o resultado das abordagens em relatório que foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público solicitando a integração dos órgãos públicos para intervir na questão.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania vem agindo isoladamente, por meio das ações do Programa Acolher desde os primeiros momentos em que aquelas famílias se instalaram nas ruas da cidade, especialmente no viaduto do Detran. Em várias ocasiões foram realizadas as abordagens e, como as famílias insistiam em retornar às ruas, a secretária Rosária Rabelo decidiu solicitar apoio dos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente para impedir que as famílias persistam explorando as crianças nas ruas da cidade. Foi a partir desta medida que foram feitas reuniões com representantes dos órgãos que integram o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a partir de então, foi assinado termo circunstanciado para a articulação da ação integrada realizada ontem e hoje pela manhã.
Além de educadores do Programa Acolher: Das Ruas à Cidadania da Semasc, as ações do Ministério Público receberam apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também do Conselho Tutelar dos cinco Distritos de Aracaju, órgãos que compõem o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. A gerente do Programa Acolher, Mônica Ferreira, esclarece que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania intensificou as abordagens sociais junto às famílias disponibilizando uma equipe composta por dez técnicos, entre assistentes sociais e educadores sociais.
Da Prefeitura Municipal de Aracaju também participaram da ação integrada coordenada pelo Ministério Público equipes da Guarda Municipal e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que disponibilizaram veículos para transportar os objetos pessoais das famílias que estão diariamente expondo seus filhos ao risco e à vulnerabilidade social e também fazendo a limpeza dos locais onde as famílias costumam se aglomerar.
Durante as abordagens, ficou constatado que as famílias são inclusas nos programas sociais oferecidos pela Prefeitura de Aracaju e possuem residência. A maioria reside no Santa Maria e algumas estão inclusas no Programa Santa Maria Protege, residindo em casas alugadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju enquanto as imóveis relacionados ao projeto não estão com suas obras concluídas.
Também participaram da ação equipes do Juizado da Infância e Juventude, da Polícia Militar, da Defesa Civil e da Companhia de Trânsito. Na oportunidade, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) distribuíram panfletos na tentativa de conscientizar transeuntes de que a esmola não é o melhor caminho para prestar solidariedade àquelas famílias. “Esta ação mostra que toda ação conjunta apresenta resultados positivos e mostra em todos os aspectos o papel de cada órgão integrante do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente”, ressalta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Glícia Salmeron.
A promotora Conceição Figueiredo, do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência do Ministério Público (NAIA), explica a iniciativa do Ministério, observando que as esmolas comumente doadas nos pontos onde as famílias estão agrupadas só fomentam a indústria da mendicância. “Montamos esta ação continuada respeitando a dignidade de todas as famílias, não as tratando como mendigos. Mas não podemos permitir que estas pessoas continuem explorando seus filhos”, ressaltou a promotora. “Chamamos a atenção da sociedade para não fomentar a indigência nas ruas, com doações, que colocam em vulnerabilidade as crianças e adolescentes e dizer que esta (dar esmolas nas ruas) não é a forma de colaborar. O ideal é que as pessoas façam suas doações aos Fundos Municipais ou que busquem dar apoio a entidades sérias que trabalham com programas sociais”, ressaltou a promotora.
O diretor do Departamento de Comissariado do Juizado da Infância e da Adolescência, Redival Alcântara Santos, observou a necessidade de se retirar aquelas famílias das ruas da cidade, uma vez que todas elas possuem residência fixa, conforme detectado anteriormente pelas abordagens do Programa Acolher da Semasc. “Ontem estivemos informando a essas famílias que aqui elas não podem ficar e hoje voltamos aqui novamente para fazer uma ação ainda maior para que todos sejam retirados”, comentou Redival.
De acordo com a assistente social do Programa Acolher, Brisda Luci Santos e Silva, esse trabalho de abordagem articulado é importante para a sociedade perceber que o poder público está mobilizado com essa situação, mas que também precisa do apoio da sociedade em geral. “A sociedade também tem que se conscientizar para não dar esmolas porque isso estimula a essas famílias a estarem aqui. Todas as pessoas devem denunciar também quando ver essas situações”, comenta.
As pessoas podem mostrar solidariedade fazendo doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA), depositando suas contribuições em contas bancárias específicas, cujos recursos são gerenciados pelo Comitê Gestor formado por representantes de vários organismos sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que os transferem para projetos sociais executados por entidades sérias que atendem crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.
Fazendo o depósito nestas contas, o contribuinte do Imposto de Renda poderá transformar o seu imposto em ações de cidadania. Eles terão direito a descontos que vão até 6% para pessoas físicas e de até 1% para pessoas jurídicas. Atenção: Os depósitos podem ser feitos até o dia 31 deste mês para que o contribuinte tenha direito ao desconto quando for prestar contas à Receita Federal no próximo ano.
Contas bancárias do FMDCA:
Banese
Agência 011
Conta – 300.046-5
Banco do Brasil
Agência – 3611
Conta – 99864-8
Caixa Econômica Federal
Agência – 059
Conta – 20-6 Operação 006[/vc_column_text][/vc_column]
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- PMA participa de ação integrada do Ministério Público para retirar famílias das ruas da cidade – Fotos: Ascom/Semasc
