PMA já encaminhou aos contribuintes os carnês do ISS e da TLF
De acordo com o diretor de Administração Tributária do município, Altamirando
Dórea, a TLF é cobrada pelo exercício de uma atividade comercial, industrial ou pela prestação de um serviço dentro do município de Aracaju. “Nós já encaminhamos os carnês referentes ao ISS de pessoas jurídicas e autônomas e os carnês referentes a Taxa de Localização e Funcionamento, totalizando 20.800 contribuintes em Aracaju”, informa Dórea, acrescentando que os tributos cobrados pela prestação de serviços estão definidos na Lei 1547/89, com nova redação dada pela Lei 63/03.
“Os autônomos, como médicos, advogados entre tantos outros que exercem uma profissão de maneira independente pagam o Imposto Sobre Serviço (ISS) sob um valor fixo trimestralmente, como também os que pagam a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). Já a pessoa jurídica paga 5% do seu fatura mento mensal nos 12 meses do ano”, complementa o diretor de Administração Tributária.
Segundo Altamirando Dórea, aqueles que por algum motivo não receberam o Documento de Arrecadação Municipal devem se dirigir às Centrais de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças para solicitar uma nova via. Os contribuintes também podem retirar uma cópia no Portal do Contribuinte (www.aracaju.se.gov.br/contribuinte) ou ainda entrar em contato pelo telefone do plantão fiscal da Sefin: (79) 3179-1118 / 3179-1119.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]