PMA divulga o calendário de pagamento do IPTU 2002

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Desde a primeira semana de janeiro, todos os contribuintes já começaram a receber em casa o carnê de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A boa notícia é que este ano, através de decreto municipal, o prefeito Marcelo Déda extinguiu, na prática, o reajuste que anualmente é acrescido ao valor do IPTU, a título de correção monetária.
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Nilson Lima, cerca de 98% dos contribuintes pagarão este ano o mesmo valor do ano passado, o que vai representar uma economia de cerca de 7% para o aracajuano. “Somente os 2% restantes sofrerão algum tipo de reajuste em função da valorização que os seus imóveis tiveram”, acrescenta.
As datas para quitação variam de acordo com o bairro e o IPTU pode ser pago em cota única ou dividido em até 10 pagamentos, de acordo com o valor a ser pago. “Os débitos até R$ 40 só podem ser pagos em cota única, com desconto de 10%. A partir desse valor nós dividimos proporcionalmente, desde que o número máximo de parcelas não ultrapasse dez meses”, explica o secretário.

Renegociaçõa de débitos
Outra medida adotada pela prefeitura que beneficia tanto as pessoas jurídicas quanto as físicas, diz respeito à implantação do Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município –, que consiste na renegociação de débitos tributários através de um sistema especial de parcelamento.
Essa medida, diz Nilson Lima, vai proporcionar melhores condições para os devedores que desejam regularizar sua situação fiscal perante o Município. “Nossa expectativa é que com essas medidas e outras relacionadas à modernização tecnológica e a qualificação dos recursos humanos, a prefeitura possa tenha um aumento de aproximadamente 10% na arrecadação do IPTU e do ISS, em relação ao ano passado”, diz o secretário, ao informar que a prefeitura espera arrecadar algo em torno de R$ 22 milhões e 445 mil com IPTU e R$ 32 milhões e 174 mil com ISS.
Nilson ressaltou também a população vem reconhecendo o esforço que a prefeitura vem fazendo para administrar a cidade e atender às necessidades da população. “Cerca de 90% das obras realizadas em Aracaju foram provenientes do IPTU e do ISS – Imposto Sobre Serviço – e a expectativa para o próximo ano é que a prefeitura aumente ainda mais a capacidade de investimentos”, reforçou.

Perdão de débitos
Cerca de 30 mil contribuintes de baixa renda que estão em dívida com a prefeitura e não pagaram o IPTU também têm motivos para comemorar. O prefeito Marcelo Déda, através de projeto de lei já aprovado na Câmara, vai beneficiar essas pessoas que não puderam pagar o imposto até 31 de dezembro do ano passado. Serão beneficiadas as pessoas que possuem um único imóvel, cuja avaliação para venda seja inferior a R$ 2.100, ou que apresente renda familiar até dois salários mínimos. De acordo com Nilson Lima o benefício está sendo estendido também aos servidores públicos municipais que não foram contemplados com a isenção prevista no Código Tributário do Município.
Confira abaixo a tabela de parcelas para pagamento do IPTU 2002

Valores em Reais

Até 40,00 01 parcela
De 40,01 a 65,00 02 parcelas
De 65,01 a 110,00 03 parcelas
De 110,01 a 220,00 04 parcelas
De 220,01 a 335,00 05 parcelas
De 335,01 a 725,00 06 parcelas
De 725,01 a 1.500,00 07 parcelas
De 1.500,01 a 3.000,00 08 parcelas
De 3.000,01 a 6.000,00 09 parcelas

Acima de 6.000,00 10 parcelas

Bairros:

Centro/São José/13 de Julho/Salgado Filho/Grageru/Jardins/Atalaia:
Única ou 1a Parcela – 30/01/2002
2a Parcela – 28/02/2002
3a Parcela – 28/03/2002
4a Parcela – 30/04/2002
5a Parcela – 31/05/2002
6a Parcela – 28/06/2002
7a Parcela – 31/07/2002
8a Parcela – 30/08/2002
9a Parcela – 30/09/2002
10a Parcela – 31/10/2002

Siqueira Campos/ Suíça/Luzia/Farolândia/Coroa do Meio:
Única ou 1a Parcela – 31/01/2002
2a Parcela – 01/03/2002
3a Parcela – 01/04/2002
4a Parcela – 02/05/2002
5a Parcela – 03/06/2002
6a Parcela – 01/07/2002
7a Parcela – 01/08/2002
8a Parcela – 02/09/2002
9a Parcela – 01/10/2002
10a Parcela – 01/11/2002

Industrial/Santo Antônio/Pereira Lobo/Ponto Novo/Inácio Barbosa/Mosqueiro:
Única ou 1a Parcela – 01/02/2002
2a Parcela – 04/03/2002
3a Parcela – 02/04/2002
4a Parcela – 03/05/2002
5a Parcela – 04/06/2002
6a Parcela – 02/07/2002
7a Parcela – 02/08/2002
8a Parcela – 03/09/2002
9a Parcela – 02/10/2002
10a Parcela – 04/11/2002

América/Getúlio Vargas/Cirurgia/Jabotiana/São Conrado:
Única ou 1a Parcela – 04/02/2002
2a Parcela – 05/03/2002
3a Parcela – 03/04/2002
4a Parcela – 03/05/2002
5a Parcela – 05/06/2002
6a Parcela – 03/07/2002
7a Parcela – 05/08/2002
8a Parcela – 04/09/2002
9a Parcela – 03/10/2002
10a Parcela – 05/11/2002

Porto D’anta/Dezoito do Forte/ Santos Dumont/José Conrado de Araújo/Novo Paraíso/Capucho/Aeroporto:
Única ou 1a Parcela – 05/02/2002
2a Parcela – 06/03/2002
3a Parcela – 04/04/2002
4a Parcela – 06/05/2002
5a Parcela – 06/06/2002
6a Parcela – 04/07/2002
7a Parcela – 06/08/2002
8a Parcela – 05/09/2002
9a Parcela – 04/10/2002
10a Parcela – 06/11/2002

Lamarão/Soledade/Cidade Nova/Palestina/Bugio/Jardim Centenário/Olaria/Santa Maria:
Única ou 1a Parcela – 05/02/2002
2a Parcela – 06/03/2002
3a Parcela – 05/04/2002
4a Parcela – 06/05/2002
5a Parcela – 06/06/2002
6a Parcela – 05/07/2002
7a Parcela – 06/08/2002
8a Parcela – 06/09/2002
9a Parcela – 04/10/2002
10a Parcela – 06/11/2002[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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