PMA beneficia famílias sem residência legalizada através da regularização fundiária

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Uma das ações de maior impacto social do programa habitacional ‘Moradia Cidadã’, executado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) desde 2005, é a regularização fundiária. Por meio dela, cidadãos que residem em áreas ilegais, como por exemplo, invasões ou assentamentos irregulares, têm a oportunidade de legalizar suas situações perante a lei.

O trabalho da Prefeitura consiste em promover a regularização através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). “É um contrato no qual o município passa para a pessoa que está morando numa casa, sem ter a posse, o direito de morar lá. Para isso, ela tem que estar nessa residência há mais de cinco anos e não ter outro imóvel”, explica a coordenadora de habitação da Secretaria de Planejamento (Seplan), Maria de Abreu.

Segundo ela, normalmente essas pessoas estão com a posse precária, tendo apenas um recibo. “Uma vez beneficiado com a regularização, o proprietário não poderá vender a casa pelos próximos 25 anos”, informa a coordenadora.

Recentemente, 260 famílias do bairro São Carlos, na zona Oeste da capital, foram assistidas e hoje têm suas moradias legalizadas. Dentro do projeto de revitalização do bairro Coroa do Meio, outras 1848 receberam o benefício da PMA. Conforme Maria de Abreu, mais 350 casas já estão com suas regularizações em andamento na capital sergipana.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]