PMA apóia palestra de sensibilização sobre Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão apoiado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semasc), realizou na manhã de hoje, sexta-feira, encontro com servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de sensibilizá-los para a importância de fazer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), cujos recursos serão destinados a entidades não-governamentais que apresentarem os melhores projetos sociais voltados para o atendimento a crianças e adolescentes.

Esta é mais uma ação do Conselho dentro da Campanha Não Dê Esmola, Dê Cidadania, coordenada pelo CMDCA e com apoio da PMA e Semasc. Na oportunidade, o assessor técnico do CMDCA, Robson Anselmo fez as abordagens, apresentando resultados práticos do direcionamento dado aos recursos do FMDCA, alertando que os contribuintes do Imposto de Renda que fizerem suas doações poderão receber benefícios, com descontos que vão de 1% – pessoa jurídica – a 6%, para pessoas físicas. "Essa Campanha tem, como plano inicial, conscientizar contribuintes para que parte do seu imposto de renda seja transformada em algo solidário, no atendimento caridoso, só que de uma forma muito mais ordenada, jurídica, em que a criança e adolescente sejam beneficiados efetivamente como sujeitos de direitos", diz Robson.

Para Robson, é necessário desconstruir a cultura do assistencialismo, assim como erradicar a esmola, especialmente aquelas oferecidas nos semáforos. "Com a esmola, só estaremos fomentando a miserabilidade e tornando este vício em um circulo vicioso. Portanto, gostaria de fazer um apelo a todos os cidadãos e cidadãs, para que eles possam investir em recursos que não onere o contribuinte, já que, como pessoa física, será deduzido 6% do Imposto de Renda, e de 1% para pessoa jurídica", explica o assessor.

Os servidores do MPT que assistiram à palestra saíram satisfeitos com as explicações do assessor técnico do CMDCA. A servidora Alessandra Cavalcante Vasconcelos destacou a importância da responsabilidade social em poder estar contribuindo dentro do município e ajudando a infância e a adolescência. "Com essa palestra a gente aprende que, fazendo uma doação, você estará fazendo um bom investimento", diz a servidora. "Primeiro porque, ao deduzir do Imposto de Renda a parcela doada, a pessoa está aplicando efetivamente em algo que você conhece. Além do mais, a gente tem a consciência que é uma verba pública e, quando doada ao FMDCA, sabe para onde ela está sendo direcionada. Poder ajudar crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos nós", complementou.

FMDCA

Os recursos aplicados no FMDCA são direcionados a instituições não-governamentais que apresentam os melhores projetos sociais voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social, pessoal e vulnerabilidade social e em trajetória de rua. Para ter acesso a estes recursos, as entidades não governamentais devem inscrever seus projetos no Prêmio Tributo à Cidadania, realizado anualmente pelo CMDCA, que já beneficiou mais de dez instituições em apenas dois anos.

Qualquer cidadão poderá contribuir com instituições que, com seriedade, desenvolvem políticas públicas de atendimento para semear cidadania entre crianças e adolescentes. Basta substituir o gesto de dar esmolas por doações efetivas aplicando recursos no FMDCA, um Fundo gerido por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, cujos recursos são anualmente destinados a instituições que apresentarem os melhores projetos para atender crianças e adolescentes na capital. Para que o contribuinte possa fazer suas doações, estão disponíveis contas bancárias.

Confira o número das respectivas contas correntes:

Banese
Agência: 011 / Conta Corrente: 300.046-5

Banco do Brasil
Agência: 3611-0 / Conta Corrente: 99864-8

Caixa Econômica Federal
Agência: 059 / Conta Corrente: 20-6 / Operação 006

Conheça as Entidades contempladas com o FMDCA

Em 2006

APAE: realiza trabalhos de reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais e capacitação para inclusão no primeiro emprego.

Lar Infantil Cristo Redentor: abrigo para meninas em situação vulnerável, como exploração de mão-de-obra infantil, sexual e violência doméstica.

Lar Fabiano de Cristo: presta atendimento a crianças e adolescentes, que permanecem no local o dia todo realizando atividades lúdicas e pedagógicas.

Em 2007:

Instituto Pedagógico e Apoio à Educação de Surdos em Sergipe (Ipaese), que trabalha com a inclusão de portadores de deficiência auditiva.

Associação Sergipana de Equoterapia (ASE), que desenvolve a prática de hipismo adaptado para jovens especiais.

Associação de Moradores e Amigos Nova Brasília (AMANB), com um projeto de informatização voltado para crianças e adolescentes, além de atividades filantrópicas e profissionalizantes.

Lar Fabiano de Cristo, que presta atendimento a crianças e adolescentes, com atividades lúdicas e pedagógicas.

Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), que conta com asilo para idosos, pré-escola para crianças carentes e programa de inclusão produtiva para adolescentes, entre outros trabalhos.

Lar Infantil Cristo Redentor, que oferece um abrigo para meninas em situação vulnerável, como vítimas de exploração de mão-de-obra infantil e violência doméstica.

Lar Infantil Nossa Senhora Santana (Lar de Zizi), que acolhe jovens e adolescentes carentes entre 3 e 6 anos de idade, em regime de internato.

Casa Santa Zita, que oferece assistência social, educacional e cultural a crianças e adolescentes carentes do sexo feminino.