PGE aprova viabilidade jurídica de convênio firmado a favor do município de Gararu

A procuradora do Estado, Maria Edilene Conrado, da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos emitiu análise favorável à viabilidade jurídica do convênio a ser firmado entre o Estado de Sergipe, por meio da secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), e a Associação Comunitária do Povoado Pias (município de Gararu) e adjacências.

O objetivo do convênio é desenvolver a tecnologia nas comunidades de baixa renda, melhorando a qualidade do leite, o nível de conhecimento dos agricultores, viabilizando a produção e armazenagem de suporte forrageiro, para amenizar os impactos causados pela estiagem no município de Gararu.

A Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências possui uma sede e dispõe de pessoal capacitado para desenvolver atividades recreativas, sociais, culturais e potencial mão de obra nas atividades produtivas. Os recursos financeiros originam-se do Fundo Estadual de Erradicação e Combate a Pobreza (FUNCEP) e do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES. Serão investidos o montante de R$149.900,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos reais).

Vale destacar que esse projeto está incluso no plano “Sergipe Mais Justo” do Governo do Estado.

Plano Sergipe mais Justo

O plano é um conjunto de ações de saúde, educação, habitação, agricultura, acesso à água, meio ambiente, inclusão social, trabalho, cultura, esporte e lazer, turismo e desenvolvimento econômico, que visa levar justiça social a todos os cantos do Estado. Alinhado à estratégia federal traçada no plano Brasil Sem Miséria, o Sergipe Mais Justo fortalece as políticas públicas de inclusão produtiva e geração de renda para beneficiar, prioritariamente, a população sergipana que vive em situação de extrema pobreza, afastando a miséria e levando a igualdade a todos os lares de Sergipe.