Parceria Sefaz, PGE e TJ viabiliza Sistema de Execução Fiscal Virtual

Objetivando a cooperação técnica e financeira entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi assinado um convênio pioneiro na segunda-feira, 5, que viabilizará, através do Sistema de Execução Fiscal Virtual, o trâmite processual de forma eletrônica. Com o ato, Sergipe se torna o primeiro estado brasileiro a adotar o sistema, em parceria entre os poderes institucionais.

O sistema vai funcionar deste o início do processo de petição do processo até o julgamento, permitindo uma maior celeridade e efetividade no cumprimento das execuções, recebimento eletrônico de citações, intimações e dos demais atos processuais.

O trabalho será realizado de forma interligada entre a Sefaz, a PGE e o TJ-SE, cabendo à PGE o procedimento de cadastro de suas petições através do módulo que será disponibilizado através da rede interna do TJ-SE, a quem caberá o fiel cumprimento do convênio. Além das informações relativas à área fiscal, a Secretaria da Fazenda será a responsável pelo financiamento do projeto.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, a idéia é racionalizar, através do sistema, o processo de execução fiscal. "Ou seja, é um facilitador para os procuradores da área da Fazenda junto à Vara de Execuções Fiscais", disse ele. 

O secretário da Fazenda destacou a importância do convênio para as finanças do Estado, ressaltando o relacionamento salutar existente entre os poderes Judiciário e Executivo. "Nós temos um novo marco, que é o processo da execução tributária sendo feito virtualmente. Com isso, ganhamos tempo e aumentamos o controle e a eficiência. Este ato coroa todo o esforço do Poder Judiciário, da Procuradoria e da Sefaz para que a arrecadação se torne cada vez mais eficaz em Sergipe".

A solenidade de assinatura do convênio foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Artêmio Barreto, e contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, e do procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Resende.