Pacto de Gestão destinará R$ 189,2 mil para Sergipe

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e as secretarias estaduais da área social assinaram o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal. Com a assinatura, os Estados se comprometem a aprimorar a gestão dos programas, trabalhando conjuntamente com o governo federal e fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e iniciativas como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

O Pacto de Aprimoramento da Gestão contém metas nacionais, como apoio aos municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, que não estejam cumprindo as condicionalidades, estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Outros destaques nas metas estabelecidas são a implementação de uma estratégia para o cadastramento de povos indígenas e comunidades quilombolas e a mobilização para documentação civil.
 
Incentivo

Com a assinatura do pacto, que reforça a integração entre o Ministério, governos estaduais e municipais, R$ 5,6 milhões em recursos federais serão repassados de acordo com os cálculos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), um índice definido a partir dos seguintes critérios: maior percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, Estados que dispõem de menores recursos orçamentários e o tamanho do território.

Veja com fica o valor máximo do IGE por unidade da Federação

UF – Valor repassado (R$ 5.590.000)
SE – 189.160,19
AP – 132.375,27
DF – 151.456,13
ES – 169.426,33
AC – 175.691,56
RR – 177.606,46
SC – 183.117,16
TO – 184.479,28
RO – 197.196,66
RJ – 199.403,02
PR – 201.249,47
AL – 203.745,76
SP – 204.783,11
RN – 206.992,77
GO – 211.913,04
MS – 213.202,45
PE – 216.890,28
RS – 219.045,32
PB – 222.040,46
MT – 228.879,15
PI – 229.177,77
CE – 230.510,10
AM – 235.383,82
BA – 244.618,38
MG – 244.947,55
MA – 252.507,21
PA – 264.201,29

Mais  informações no Portal do MDS (www.mds.gov.br)