Orçamento Participativo Mirim
O Orçamento Participativo é o principal instrumento de participação popular na gestão dos recursos públicos e foi implantado pela Prefeitura de Aracaju na administração “Aracaju, uma cidade para todos”, no ano de 2001.É através do OP, como é conhecido, que se forma a parceria entre povo e o governo municipal no que se refere ao debate, definição e fiscalização de como a prefeitura deve aplicar o dinheiro público.
Para engajar as crianças neste processo e despertar nelas o desejo de viver em uma cidade com melhor qualidade de vida e mais respeito aos direitos do cidadão foi criado o OP Mirim. De forma lúdica o projeto visa desenvolver a cidadania desde a infância, apresentando às crianças os seus direitos e deveres.
As decisões para aplicar os recursos são tomadas durante as plenárias dos adultos, realizadas nos 30 bairros da cidade de Aracaju. No mesmo instante em que ocorrem essas plenárias as crianças, filhos dos membros da comunidade, participam de atividades recreativas e culturais.
Que atividades acontecem durante as plenárias mirins?
O primeiro jogo proposto visa trabalhar a imaginação e a concentração das crianças. Elas usam a criatividade para se conhecer e apresentar os colegas aos outros participantes, quebrando a timidez inicial.
Em seguida elas são divididas em grupos para destrinchar o significado e exemplificar com situações do dia-a-dia as palavras “Orçamento”, “Participativo” e “Mirim”.
Nos encontros as crianças aprendem brincando sobre Aracaju e temas relacionados à cidadania.
Elas brincam com o ‘Jogo da Cidadania’, em que aprendem mais sobre higiene pessoal e ambiental e conservação do patrimônio público, dentre outros temas. A SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – desenvolve um trabalho paralelo específico na área de educação para o transito.
Com o quebra-cabeças da cidade e o auxílio de um mapa a garotada aprofunda seus conhecimentos sobre Aracaju, seus espaços e dimensões. Todo o material e muito colorido e dividido por distritos para atrair e facilitar a compreensão.
Os grupos de trabalho das crianças, formados sob a orientação de educadores sociais, discutem as demandas de seu bairro. O objetivo é fazer com que a criança demonstre sua forma de pensar em relação à cidade em que vive, sua rua e escola. Tomando como base o pensar infantil, as crianças alinham os seus sonhos e aspirações, além de sugerir soluções para os problemas vividos por sua comunidade.
Um grupo de teatro também desenvolve atividades de educação cívica com a garotada e, por fim, as crianças que querem concorrer ao cargo de prefeito mirim apresentam suas candidaturas espontaneamente.
Como acontece a eleição das autoridades mirins?
Nos dois primeiros anos de sua execução, o OP Mirim atendeu um total de 1.840 crianças. Em 2003, mais 944 meninos e meninas de Aracaju estiveram envolvidos nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária de Participação Popular, num total de 2.784 participantes.
A cada ano são eleitos um prefeito, um vice-prefeito e os vereadores mirins. O número de vereadores depende da quantidade de plenárias realizadas. Em 2001 foram eleitas 12 crianças representantes de cada sub-distrito. A partir de 2002, a divisão foi modificada e cada um dos 30 bairros da cidade passou a contar com seu próprio representante.
A escolha dos candidatos ao cargo de prefeito é feita em cada plenária do OP Mirim realizada nos bairros, de onde saem um candidato titular e um suplente. Os vereadores são todos aqueles que não forem escolhidos para prefeito ou vice.
A eleição final para o cargo se dá através do voto secreto na primeira semana de outubro e acontece dentro das comemorações da Semana da Criança. A escolha do prefeito mirim é feita por crianças da rede municipal de ensino que estudem em escolas sem candidato próprio.
Antes da votação, os candidatos apresentam suas propostas seguindo a ordem distrital, falando não apenas de suas vontades e anseios, mas mostrando serem também conhecedores dos problemas dos seus bairros e de Aracaju como um todo. Em 2003 uma inovação atraiu a atenção dos participantes do OP Mirim: todos os candidatos gravaram seus programas eleitorais para televisão e apresentaram os vídeos no dia das eleições.
E como fica a agenda dos eleitos?
Depois de eleitas, as crianças dão continuidade às suas atividades visitando a sede da Prefeitura de Aracaju e a Câmara Municipal de Vereadores, onde aprendem sobre as funções exercidas pelos vereadores. Na prefeitura as crianças são diplomadas e visitam o gabinete do prefeito para conhecer o trabalho desenvolvido por ele e seu vice.
Em seguida é realizado um almoço de confraternização com a participação de todas as autoridades mirins, do prefeito de Aracaju e do vice, do secretário municipal de Participação Popular e outras autoridades.
No dia 12 de outubro ocorre a posse simbólica do prefeito mirim com a entrega da chave da cidade, realizada no Parque da Sementeira durante as comemorações do Dia da Criança, que conta com atividades desenvolvidas por todas as secretarias municipais.
Em 2002 aconteceu pela primeira vez a Caravana Mirim da Cidadania. No dias 14 de dezembro o prefeito Marcelo Déda mostrou o andamento de várias obras em toda a cidade. Durante o percurso as crianças aproveitaram para questioná-lo sobre os mais variados assuntos como obras, manchetes vistas em jornais e programas sociais da prefeitura.
Contatos do OP Mirim:
Simone Mota – coordenadora do OP Mirim
Praça Olímpio Campos, 180, Centro. CEP: 49010-040
Anexo da sede da Prefeitura de Aracaju
Telefones: 3179-1386 / 8804-1302
E-mail: orcamentoparticipativo@aracaju.se.gov.br[/vc_column_text][/vc_column]
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