“O atendimento às crianças e adolescentes é um dos focos centrais do nosso trabalho”, afirma Conceição Vieira
Subordinados administrativamente à Prefeitura de Aracaju, assim como os Conselhos do 1º e 5º distritos, os Conselhos do 2º e 4º distritos passam a integrar a rede de proteção da criança e do adolescente em Aracaju. Na entrevista que segue, a secretária de Assistência Social e Cidadania, vereadora Conceição Vieira, fala sobre a importância deste novo passo dado pela administração e destaca as melhorias que as duas novas sedes dos Conselhos, uma no conjunto Augusto Franco e outra no bairro Santo Antônio, trarão à comunidade aracajuana.
Agência Aracaju de Notícias – Que estrutura de trabalho os novos Conselheiros poderão encontrar?
CONCEIÇÃO – Muito tempo, recursos financeiros e humanos foram gastos para que as eleições acontecessem de forma transparente e nós pretendemos agora aplicar nossos investimentos no dia a dia para que metas sejam alcançadas. Assim como se cobra do poder público e da Secretaria de Assistência, os conselheiros devem estabelecer perspectivas para suas ações. Eles terão, assim como os conselheiros do 1º e 4º distritos, toda a estrutura de computadores, material de escritório, telefones, estagiários ou agentes administrativos e carro. Todos os salários continuarão sendo pagos regularmente e nós vamos continuar a batalha para conseguir sempre melhores condições. O ideal ainda não é possível, mas ele também não existe em diversas áreas de nossas vidas. Então vamos fazer o máximo para prestar os melhores serviços dentro de nossas possibilidades.
AAN – Como ocorreu a preparação deste pessoal para concorrer aos cargos?
CONCEIÇÃO – Todos os candidatos e os conselheiros que já atuam foram capacitados em treinamentos com entidades e/ou dados pela própria secretaria. Eles também foram informados em relação ao orçamento e nós investimos nas demandas que nos foram apresentadas. Todos precisam estar em constante processo de aprendizado porque não é pelo simples fato do ECA existir que o povo sabe cumprir. E isso inclui a Secretaria de Assistência, o Conselho da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Estado nas suas mais variadas instâncias.
AAN – De que forma está sendo conduzido o processo eleitoral?
CONCEIÇÃO – A eleição dos Conselhos Tutelares está sendo feita hoje da forma mais transparente possível. O Ministério Público está espantado porque não achava que nós seríamos capazes de conduzir este processo eletivo com tanta dignidade e transparência. Estamos fazendo tudo dentro da lei. Os conselheiros atuais e os novos passaram bastante tempo fazendo capacitações e todos tiveram voz para que os atuais falassem e criticassem a administração porque a gente quer uma construção integrada. O processo foi muito democrático. Uma das grandes diferenças é que desta vez a votação não foi das entidades. Nós mobilizamos o povo para votar, o que é natural dentro dos ideais desta administração, que quer democratizar cada vez mais todos os seus processos com a participação popular. Por isso que temos Orçamento Participativo, eleição para diretores de escolas municipais. Este é, sem dúvida, um grande passo desta administração no atendimento às crianças e adolescentes da cidade, para que eles continuem sendo um dos focos centrais do nosso trabalho.
AAN – Quais serão as atribuições dos novos conselheiros?
CONCEIÇÃO – Eles não têm papel direto na elaboração da política pública de atendimento à criança e ao adolescente, mas eles entram dando um suporte a esta elaboração e trazendo idéias para contribuir com o processo. Entretanto, a participação deles é de imprescindível valor e precisa ser ampliada, junto com toda a política. A elaboração cabe ao Conselho da Criança e do Adolescente, à Secretaria de Assistência e à sociedade civil organizada. O papel deles é fazer cumprir a política e proteger as crianças e adolescentes que têm seus direitos violados
AAN – O número de Conselhos Tutelares em Aracaju deve ser cinco. Após esta eleição, quatro já estarão instalados. Há a pretensão de criar o último Conselho até o final desta gestão?
CONCEIÇÃO – É provável que no próximo ano a gente instale o quinto Conselho.
AAN – A eleição dos Conselhos acontece no momento em que a campanha para arrecadar verba para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente está para ser lançada. Qual a perspectiva da Secretaria para este lançamento?
CONCEIÇÃO – Nossa perspectiva é lançar em dezembro. É importante que ela seja lançada no próximo mês por causa da questão do imposto de renda, cujo valor poderá ser deduzido em até 6% do imposto devido apurado na declaração de pessoa física, e 1% do imposto de renda apurado pelo lucro real na declaração da pessoa jurídica. Estamos fazendo um trabalho firme e esperamos poder contar com os conselheiros atuais e novos para irmos para as ruas vestir a camisa, distribuir kits, colocar adesivos nos carros, conversar com o povo, educar a população para depositar sua contribuição no Fundo e evitar esmolas.
AAN – Como serão distribuídos os recursos arrecadados?
CONCEIÇÃO – Isso deverá ser feito via administração direta e entidades, mas a Secretaria de Assistência não vai determinar isto sozinha como outras administrações fazem por aí. Vamos discutir com os novos Conselhos Tutelares, da Criança e do Adolescente, e da Assistência para decidirmos em votação, via conselheiros, qual a destinação do dinheiro, se ele deve ir para as entidades mais atuantes, se as que ainda não foram contempladas, etc. Vamos tratar desse tema, assim como fazemos com todos os outros, de forma democrática e participativa. E sempre que formos solicitados vamos prestar contas do emprego de cada real arrecadado.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
-
- O atendimento às crianças e adolescentes é um dos focos centrais do nosso trabalho”
