Núcleo de Avaliação, Controle e Regulação da PMA gerencia de forma estratégica atendimentos do SUS

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A partir da habilitação do município para executar a gestão plena dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrida em janeiro de 2002, a Prefeitura de Aracaju teve obrigatoriamente que desempenhar funções de gestão específicas. Nesse contexto, foi criado o Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação – o NUCAAR – ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Sua principal função é estabelecer parâmetros para descobrir as necessidades do sistema e traçar estratégias para supri-las.

De acordo com o coordenador do Núcleo, Emerson Canonice, o município passou a ter controle sobre todos os prestadores de serviços do SUS localizado no território de Aracaju. Em contrapartida, alguns critérios objetivos eram necessários, como a organização desses serviços. “A história desse Núcleo se confunde muito com a habilitação em gestão plena. Ele desenvolve as atividades que o próprio nome sugere, que são funções de gestão sistêmica, atributos de município, Estado e do Governo Federal. Cada um com a delimitação clara do tipo de atividade que vai desenvolver”, explica o coordenador.

Antes de 2002, o município prestava apenas a atenção básica, nos postos de saúde, e o trabalho de vigilância sanitária. Com a gestão plena, ele passa a ter controle de relações formais com todos os estabelecimentos que prestam serviço ao SUS. Esses estabelecimentos passam a se relacionar com a Secretaria de Saúde para fazer gestão de contrato, regular oferta contratada, fiscalizar o seu cumprimento, auditar e avaliar. Por isso o Núcleo foi criado.

Essa descentralização trouxe grandes benefícios para a população aracajuana e permitiu avanços superiores à média nacional. “Aracaju, nos últimos seis anos, foi uma das capitais que mais desenvolveu os serviços do Sistema Único de Saúde”, destacou Canonice.

Avanços

“Hoje o município tem, além da atenção básica, toda a atenção especializada sob sua responsabilidade. Os ganhos disso são enormes. O município passou a receber recursos pactuados, uma locação maior de recursos, que passaram a compor o seu teto financeiro e ele passou a estabelecer uma relação formal com todos os estabelecimentos assistenciais da atenção especializada. Isso está dentro de um princípio do sistema único, que é a descentralização”, explicou Canonice.

Antes, essas funções ficavam a cargo do Estado. Hoje, a prefeitura tem a prerrogativa de montar um modelo de atendimento. “Quando a gente começou a formular a política de saúde do município, depois da habilitação plena, teve início o desenvolvimento de estratégias para melhorar o desempenho do Sistema Único em Aracaju. Um exemplo disso foi a implantação do projeto de rede hospitalar, com o hospital horizontal, e também a criação das redes de atenção, que entre outros procedimentos, surgiram como desdobramento dessa área”, informa.

“A regulação, que era uma atividade pequena, começa a ser desenvolvida, os mecanismos de controle sobre os prestadores também, e a ainda a auditoria, como componente fundamental desse processo. Quando a gente assume a plena, assume os contratos com os prestadores, toda a atenção especializada, redes de urgência e emergência, especializada e hospitalar nascem nesse Núcleo. Foi o NUCAAR que começou a idealizar a arquitetura do modelo de atenção especializada”, esclarece o coordenador.

A evolução contínua até chegar a descentralizazação e autonomia das redes, também foi possibilitada a partir do NUCAAR. De acordo com Emerson Canonice, a última a passar pela etapa de desmembramento tem sido a rede hospitalar, que está se constituindo em uma unidade administrativa que fará um trabalho mais direto com os hospitais. “Os ganhos foram enormes, porque a gente passou a atrelar a aplicação dos recursos, que passaram a compor o teto financeiro do município, de maneira a responder as necessidades mais prementes do sistema”, conta.

Regulação

Dentre as funções do NUCAAR, a Regulação é a área mais abrangente, que atinge maior escala. Envolve vários processos, mas de um modo geral, a regulação busca adequar a resposta do sistema às necessidades. O SUS vai garantir que todo cidadão brasileiro tenha direito a saúde, que implica na existência de filas onde é necessário reconhecer dentre as pessoas quem tem maior necessidade.

“O sistema é universal e todos terão acesso, porém a diferença é que eu vou reconhecer quem precisa mais para acelerar o acesso dela a um tratamento num tempo adequado ao seu problema. Então, quando a gente fala em regulação do acesso, é basicamente uma estruturação necessária a produzir equidade, ou seja, resposta diferente de acordo com a necessidade. Esse nível de organização é para diferenciar situações e cumprir na prática um preceito constitucional”, informou o coordenador Emerson Canonice.

Mas, de acordo com o coordenador, a regulação não acontece apenas nesse nível. A todo momento é necessário regular o tamanho da oferta e da demanda para estabelecer mecanismos de racionalização do serviço. O sistema vai garantir o acesso a todo cidadão, mas desde que ele tenha elementos que o justifiquem. Só para se ter uma idéia, atualmente são feitas a rede municipal de saúde quase 150 mil solicitações de exames por mês, dessas cerca de 10 mil são solicitações desnecessárias.

A regulação atende em 3 eixos: na Central de atendimento, diretamente com o usuário; nas unidades básicas de saúde e também via internet, para as secretarias dos municípios do interior, com um fluxo de documentos informativos. Em todos os âmbitos trabalha para identificar um problema e reordenar a capacidade de produzir serviços para resolver determinado problema.

Controle e avaliação

O NUCAAR também é responsável pela organização da gestão de contratos. Por monitorar como o ente contratado está executando suas ações, como as unidades prestadoras de saúde estão trabalhando e, além disso, faz notificações e desencadeia procedimentos administrativos. Também realiza o processamento das informações, solicitações de exames, execução do prestador, inclusão de dados no sistema de informações, consolidação dos dados e envio para o pagamento do prestador entre outros procedimentos.

“Além disso temos a gestão de cadastro dos estabelecimentos, que é fundamental, porque subsidia tanto o planejamento, como ele serve como base para reconhecer que aquela produção de determinado lugar está compatível com o número de profissionais. O componente da auditoria, tem como eixo proteger o dinheiro público, verificar se ele está sendo gasto de acordo com as normas e os parâmetros estabelecidos e também apurar denúncias de fraudes, questões relacionadas aos usuários, desempenho das instituições etc”, informou.

Atendimento de perícia

Mas o NUCAAR também presta atendimentos médicos de rotina, como a realização de perícias
de cirurgias eletivas e perícia de autorização de procedimento e alto custo (Apac). Diariamente 2 médicos na perícia por dia, atendendo das 7h ás 13h, recebem cerca de 200 pessoas. Além disso, o coordenador do Núcleo ressalta que o NUCAAR analisa a solicitação individual do paciente.

“O que diferencia o profissional da regulação dos outros profissionais da gestão, é que ele tem uma interface direta com a assistência ao usuário. Ele vai fazer juízo daquela situação e vai se posicionar em relação ao cuidado, assegurando um procedimento. Sistematicamente analisando situações reais e concretas do usuário. A gente tem contato direto com a necessidade do usuário, não necessariamente com a presença dele. A nossa resposta chega até o usuário, mas é uma resposta dada ao profissional e as unidades de saúde”, destacou.

Esse conjunto de processos, que envolve mecanismos jurídicos, administrativos e de gestão, ajuda a entender um pouco da complexidade que possui o Núcleo de Avaliação, Controle e Regulação – NUCAAR.

Prefeitura disponibiliza modernos Centros de Especialidades Médicas à população [/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]