Nota sobre greve de agentes socioeducativos

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e da Fundação Renascer, lamenta a decisão dos agentes de medidas socioeducativas de paralisar as atividades por tempo indeterminado e esclarece que, desde que recebeu a pauta de reivindicações do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindas/SE), vem negociando com representantes da categoria a busca de alternativas que atendam os seus anseios dentro das possibilidades do Estado.

Nesta segunda-feira, dia 17, a Fundação Renascer e a Seides apresentaram como proposta o pagamento de ticket alimentação e o retorno da aplicação do índice multiplicador da Gratificação Especial de Atividade Socioeducativa (Gease) sobre o salário base. O Governo já aceitou as reivindicações de natureza remuneratória propostas pelos agentes e, por esta razão, não compreende a decisão de greve tomada pela categoria.

Na sexta-feira passada, dia 14, a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, a secretária adjunta da Inclusão Social, Maria Luci Silva, e a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, estiveram reunidas com os representantes do Sindas/SE. Na ocasião, Eliane Aquino ressaltou que todos os procedimentos da Seides são tomados com base em fundamentos legais e, por isso, passam pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Acreditamos que as reivindicações serão autorizadas, porém precisamos respaldar nossa decisão juridicamente. Não devemos ser levianos, temos que trabalhar dentro da lei, como sempre fizemos. Todos sabem que Sergipe está atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por isso as iniciativas não podem ser tomadas de forma impensada”, reforçou a secretária.

Apesar do compromisso do Governo do Estado em continuar negociando outros pontos apresentados na pauta, estes mais relacionados à gestão, a categoria preferiu ir para o dissídio e iniciar a paralisação. A Fundação Renascer e a Seides estão empenhadas em assegurar a proteção social das crianças e adolescentes atendidas em suas unidades e todos os esforços estão sendo feitos para que as atividades não sofram solução de continuidade.