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A etapa municipal da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) em Sergipe está chegando ao fim, mas para a população de Nossa Senhora da Glória, distante 113 km de Aracaju, a terça-feira, 28, foi apenas o início dos debates acerca dos mecanismos de estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da Administração Pública.

Com a participação de membros do poder público, de conselhos de políticas públicas e da sociedade civil local, a Consocial da capital do sertão sergipano resultou na elaboração de propostas e na eleição de delegados que serão encaminhados à etapa estadual da Conferência, prevista para o dia 28 de março deste ano, em Aracaju. Uma equipe do Governo de Sergipe, através da Comissão Organizadora Estadual (COE) da Consocial/SE esteve presente na Conferência e apresentou uma série de orientações aos glorienses acerca dos eixos temáticos e da metodologia a ser executada ao longo do evento.

A técnica da Controladoria Geral do Estado (CGE) e membro da COE, Wilma Machado, destacou a importância da atenção de cada participante no momento da elaboração de propostas. “É na composição das propostas que o cidadão vai exprimir aquilo que realmente o seu município e até o próprio país necessita e que realmente possa contribuir, dentre vários aspectos, para a busca de mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, além da prevenção à corrupção e à impunidade”, afirmou Wilma.

Representando a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, o secretário municipal de Educação, Ivaldo Procópio, reforça que a transparência já é um princípio constitucional, que parte da publicidade dos atos públicos, e nada mais é do que uma ratificação das propostas contidas na Carta Magna, no que diz respeito à disposição e acesso dos dados públicos para os cidadãos.

“É muito importante qualquer tipo de evento que traga novos conhecimentos, novas informações, para que as pessoas tenham o discernimento da necessidade de não só observar como meras expectadoras, e sim, estar inseridas neste processo. A prefeitura já disponibiliza no seu próprio site todas as leis que são aprovadas, tanto de ordem política, quanto de ordem social e administrativa. A Consocial promoverá um salto muito maior nas questões tocadas ao longo da Conferência”, disse Procópio.

Transparência e Controle Social nas escolas

Dentre as várias diretrizes formuladas na Consocial de Nossa Senhora da Glória, a criação da semana municipal de transparência pública nas escolas municipais e a inclusão da disciplina ‘Sociedade e Cultura sobre a Gestão Pública’, a qual deve desenvolver conceitos como ética, transparência pública e controle social também nas redes de ensino, estiveram dentre as principais propostas priorizadas na Conferência.

Para o músico e recreador José Ancelmo Aragão, uma educação básica de qualidade e que preze por incutir nos jovens a noção de cidadania são as sementes que promoverão um futuro sem os resquícios da corrupção que ainda tanto assola o país. “As coisas ainda não estão perdidas e acho que ainda se tem muita luta pela frente acerca da transparência nas contas públicas e também na nossa participação nesse contexto. A realidade vai começar a mudar de verdade quando esses assuntos forem inseridos nas escolas, tanto públicas quanto privadas, a partir da conscientização dos nossos alunos”, disse.

Dando como exemplo o engajamento de cidadãos como Ancelmo, o coordenador em exercício do Núcleo de Prevenção da Controladoria Geral da União Regional Sergipe (CGU/SE), Geilson Leão, ressalta que a Consocial é uma oportunidade que a sociedade civil tem de se manifestar e fazer se notar, não só no âmbito municipal, mas também nacionalmente. “Independente da quantidade de pessoas, aqueles que participam dessas Conferências devem estar imbuídas do espírito de acréscimo e participação, não só no sentido de levar críticas, mas também com o intuito de construir, em cima dessas propostas, um Brasil melhor”, avaliou o coordenador da CGU/SE.

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