Nomeação e posse dos novos secretários municipais acontece amanhã
O afastamento dos antigos titulares das respectivas pastas – Rosangela Santana (Educação), Conceição Vieira (Assistência Social), Anderson Farias (Participação Popular), Ivon Gomes (Assuntos Parlamentares) e Tânia Soares (Funcaju) – seguiu uma determinação da legislação eleitoral, que prevê um prazo de seis meses para a desincompatibilização dos respectivos cargos. Esta é uma exigência da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a chamada “Lei das Inelegibilidades” que estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade e prazos de cessação.
Os ex-secretários municipais deixaram de exercer suas funções na administração da prefeitura desde o dia 2, quando iniciaram a preparação para a campanha eleitoral, exceto o ex-secretário de Participação Popular, Anderson Farias, que somente se afastou de seu antigo posto na última sexta-feira, dia 23. Ele é pré-candidato ao cargo de prefeito no município de Umbaúba.
Após o afastamento dos titulares, os cargos foram administrados por substitutos interinos. Na Funcaju assumiu Stela Maris, na Educação Ivonete dos Santos e Marisa Ramos na Assistência Social. A pasta de Assuntos Parlamentares permaneceu vaga durante esse período.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]