Mudanças na legislação previdenciária são discutidas com poderes e órgãos

O Sergipeprevidência reuniu na sexta-feira, 1º, os poderes e órgãos que pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) para explicar as mudanças recentes que ocorreram na legislação previdenciária em âmbito nacional e estadual. Estiveram presentes representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, além da Diretoria Executiva da autarquia.

As novas regras de concessão da Certidão de Tempo de Contribuição, a nova política de investimentos e a certificação dos gestores por alguma entidade habilitada do mercado brasileiro de capitais, as recentes exigências do Ministério da Previdência Social para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária foram alguns dos temas abordados. Além disso, sobre as mudanças na legislação estadual, foram colocadas informações acerca da segregação de massa ocorrida no início do ano, as alterações da Lei Complementar 113, que regulamenta o RPPS/SE e a implantação do sistema de gestão previdenciária.

O diretor-presidente do Sergipeprevidência, Amito Brito, destacou a mudança de cultura organizacional necessária para a aplicação das novas regras exigidas pelo Ministério da Previdência Social, bem como a necessidade cada vez maior de profissionalizar a gestão do RPPS/SE e de ampliar o acesso dos segurados às informações. Para isso, pediu a colaboração de todos para dar consistência à base de dados do instituto, uma vez que são os órgãos que detêm as informações de toda a vida funcional do servidor.

Cooperação

Segundo o diretor de Previdência da autarquia, Pedro Vieira, a cooperação dos poderes e órgãos é fundamental para a gestão do regime de previdência do Estado. "Essa reunião teve o objetivo de integrar ainda mais o Sergipeprevidência com os demais órgãos, para que possamos melhorar a operacionalização dos pagamentos dos benefícios previdenciários", disse.

A diretora geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Dilma Porto, se comprometeu a contribuir ainda mais com a gestão da previdência dos servidores. "Vamos tentar ajustar os dados para não ter inconsistência e, dessa forma, ajudar o Sergipeprevidência", disse. Para a chefe do Departamento Pessoal do Tribunal de Contas (TC), Maria José Bispo, é nítido o esforço da atual gestão do Sergipeprevidência para cumprir rigorosamente as legislações vigentes. "Além disso, há uma preocupação maior do Sergipeprevidência em tornar essas informações transparentes e de fácil acesso", destacou.    

Participaram também da reunião o diretor-geral do TC, Cícero Veiga, o coordenador de Gestão do Tribunal de Justiça (TJ), Bruno Pierre, a chefe de divisão do TJ, Julie Cabral, a Superintendente de recursos Humanos da Sead, Débora Aragão, a gerente da Sead, Maria Aparecida Santos, a coordenadora de divisão da Assembléia Legislativa, Maria Rubia e a oficial administrativa do Ministério Público, Izabel Ribei.