MP determina que OMF conclua macro-drenagem da maternidade

O laudo técnico emitido na última semana pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a situação da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes apontou que são responsabilidade da Organização Mundial da Família (OMF) as irregularidades na execução do projeto de contenção das águas pluviais da obra. Inaugurada antes mesmo de estar pronta, pela governo anterior, a maternidade ainda não pôde ser colocada em funcionamento porque o projeto de macro-drenagem não chegou a ser concluído, o que tem provocado infiltrações internas, a exemplo das encontradas no piso do Centro Cirúrgico.

As irregularidades na obra foram detectadas pelo Estado a partir das vistorias realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que convidou o MP a participar do processo, além da Vigilância Sanitária de Aracaju e da própria OMF. Construída com recursos estaduais superiores a R$ 11 milhões e com contrapartida da Organização correspondente a 20% do investimento total, a maternidade depende agora da conclusão das obras conforme determinação do Ministério Público.

Segundo o MP, cabe à Organização construir a mureta de contenção do morro que sobe em direção à antiga casa de detenção e concluir a drenagem prevista no projeto que ela mesma elaborou e registrou como pronto, ainda que esteja comprovadamente inacabado. Além disso, a OMF vai ter que completar a colocação de esquadrias nos galpões, colocar o telhado na capela e uma bica no bloco principal, protegendo a parede do fundo do galpão de condicionamento térmico.

O relatório técnico do Ministério Público determina ainda que a Organização Mundial da Família aprove o sistema de esgotos da maternidade junto à Administração Estadual do Meio-Ambiente (Adema/SE), apresente as licenças urbanísticas e ambientais da obra, e os projetos de construção aprovados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), Corpo de Bombeiros, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e Prefeitura de Aracaju.

Ações do governo

O Ministério Público determinou também que o Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) corrija a drenagem da área onde a pavimentação já foi executada, faça a drenagem e coloque as bocas de lobo no entorno do prédio, e construa um muro para conter a desestabilidade na encosta do morro. O Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe (Dehop) ficou responsável pela execução da calçada, substituição dos gramados e execução da drenagem entre os prédios, que deverá ser interligada à drenagem central a ser feita pela Organização Mundial da Família.

"No relatório técnico do MP não há nenhum prazo estipulado para a execução das obras por parte do governo. Tudo o que for responsabilidade do Governo de Sergipe e puder ser executado antes da conclusão da macro-drenagem que deve ser feita pela OMF será feito. O que esperamos agora é que a Organização comece o seu trabalho o quanto antes porque é nosso interesse absoluto entregar esta obra à população em boas condições", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho. Ele lembrou ainda que a Maternidade Hildete Falcão será completamente reformada assim que a Nossa Senhora de Lourdes entrar em funcionamento.