Modelo de gestão do Governo de Sergipe é destaque nacional

O modelo de gestão do Governo de Sergipe foi destaque no 1º Congresso Consad de Gestão Pública. O evento reúne todas as secretarias de Administração do país, dirigentes do setor público, especialistas e pesquisadores que se dedicam aos temas de gestão pública no Brasil e no mundo. Sergipe participa do evento com a explanação de cinco cases de sucesso, três deles apresentados pela Secretaria da Administração (Sead). O Congresso é realizado em Brasília (DF), entre os dias 26 e 28 de maio.

O secretário da Administração, Jorge Alberto, e os gestores da Sead Márcio Zylberman e Gustavo de Andrade apresentam os trabalhos "O processo de contratação centralizada utilizado pelo Governo do Estado de Sergipe: a experiência de gestão do abastecimento da frota de veículos" e "Da previsão legal à aplicabilidade prática: a contratação via Sistema de Registro de Preço adotada pelo Governo do Estado de Sergipe". O secretário-adjunto da Administração, José Leite, apresenta o trabalho "O uso do poder de compra do Governo Estadual e Municipal enquanto indutor do desenvolvimento econômico e social: o caso de Sergipe". Os outros dois trabalhos são de autoria da Secretaria do Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Educação (SEED).

Jorge Alberto, que nesta quarta-feira presidiu a plenária "Gestão estratégica de programas e projetos", ressaltou a importância da participação do Governo de Sergipe nesse congresso, que está discutindo as experiências de todo o país na área de modernização da gestão pública. "Sergipe tem se destacado por sua administração eficiente e pelas ações de combate ao desperdício nos gastos públicos, que tem sido uma das principais metas do Governo Marcelo Déda", disse Jorge Alberto.

O Governo de Sergipe obteve uma economia de R$ 62 milhões nas compras públicas em 2007, obtida, entre outras coisas, com a adoção dos decretos 24.480/07 e 24.481/07. O primeiro prevê a obrigatoriedade da divulgação prévia, no Portal de Compras do Estado de Sergipe (Comprasnet.SE), das aquisições de todos os bens e serviços. O segundo estabelece que os contratos firmados pelo Governo do Estado devem ser precedidos, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade pregão.

O Governo também economizou cerca de R$ 2 milhões com gastos em combustíveis no ano de 2007. As medidas obtidas para a redução dos gastos foram a plotagem dos veículos da frota do Estado e a instalação de chips eletrônicos, que permitem o controle do uso e a redução do desperdício de combustível, além de aumentar a segurança e melhorar a gestão do tráfego e fiscalização. A inclusão do chip permite também melhor controle na aplicação de multas e pagamento do IPVA.

Para beneficiar micro e pequenos empresários, o Governo de Sergipe publicou a Lei Estadual 6206/07, que regulamenta a concessão de prioridade para as micro e pequenas empresas no processo de licitações públicas. A Lei estabelece, por exemplo, exclusividade a essas empresas nas compras e contratações com valores abaixo de R$ 80 mil e exige a subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte em serviços e obras nas licitações com valor acima de R$ 1,5 milhão.

O 1º Congresso Consad de Gestão Pública é uma promoção do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Administração (Consad) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nesta edição do evento, serão debatidos as inovações na Gestão da Saúde, na Segurança Pública e na Educação, além de Tecnologias de gestão, Gestão por Resultados, Mídia e Terceiro Setor.