Ministra dos Direitos Humanos chega nesta sexta, 30, em Sergipe

Sergipe está caminhando para dar um importante passo em prol das Pessoas com Deficiência.  A ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHIPR), Maria do Rosário, atendendo ao convite do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), virá a Sergipe nesta sexta- feira, 30, para assinar o Termo de Adesão do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – o Viver sem Limites. O evento será realizado no auditório do Ministério Público, às 10h. Na oportunidade, o Governador do Estado em exercício, Jackson Barreto e a Ministra realizarão o ato de assinatura do Termo.

O Plano envolve políticas das áreas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, com investimentos de R$ 7,6 bilhões para todo o país. De acordo com o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva, após a adesão, o estado de Sergipe passará a ter prioridade para os financiamentos de ações voltadas às pessoas com deficiência.
 
“O Viver Sem Limite abrange diversos organismos em seus eixos de trabalho que são a educação, saúde, acessibilidade e inclusão. Ele sistematiza  as ações que o Governo vem desenvolvendo. Hoje aconteceu um encontro que visou mostrar a todos o que é o Plano e de que forma ele será operacionalizado em seus quatro eixos. A secretaria dos Direitos Humanos tem o papel de transversalidade e por isso está articulando a congregação dos vários órgãos, trabalharemos juntos e no dia 30 o governador do Estado estará assinando o Termo de Adesão”, explica o secretário dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva.
 
25,09% da população de Sergipe possui algum tipo de deficiência. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado foi o oitavo do país com o maior percentual de pessoas portadoras de deficiência. 518.901 pessoas declararam possuir deficiência, seja motora, visual, auditiva ou mental, em algum nível.  No país, os dados do IBGE de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.

Trabalho conjunto
 
Oliva fala da importância do comprometimento. “É importante, sobretudo, que após esta assinatura, todos os municípios estejam engajados e façam a adesão ao Plano para que possamos todos juntos realizar um grande trabalho em prol das pessoas com deficiência de  nosso estado. É preciso o comprometimento não somente do governo, mas de todos os organismos. As pessoas com deficiência não devem ser tratada com benevolência, mas como uma pessoa de direito e todos nós somos responsáveis para que a sociedade enxergue essas pessoas como se deve”, ressalta Oliva.
 
Para o deficiente visual Josivaldo Silva é substancial que cada um faça sua parte. “Não podemos esperar tudo do Governo ou de uma secretaria específica. Porque a questão da inclusão abrange todas as esferas da sociedade. Cada representante que participou desta reunião hoje deve ter a iniciativa de contribuir de forma efetiva para a concretização do Plano”, destaca.
 
A Sedhuc conta com a importante parceria da Secretaria de Inclusão Social(Seides);  Educação(Seed);  Desenvolvimento Urbano(Sedurb), Saúde(SES); Conselhos municipal e estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além da Universidade Federal de Sergipe(UFS); Instituto Federal de Sergipe (IFS) e Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec).

Anões

Um dos Projetos que será viabilizado após a adesão ao Plano Viver Sem Limite é o projeto-piloto que contempla o estado com uma academia de ginástica e uma oficina de móveis adaptados para os anões de Itabaianinha. De acordo com o Secretário da Seduch, Luiz Eduardo Oliva, a Secretaria dos Direitos Humanos na Presidência da República irá liberar os recursos necessários para a concretização deste Projeto.
 
No próximo dia 24, o coordenador geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sérgio Nascimento, virá ao estado para uma reunião com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, com representantes da UFS e IFS para viabilizarem o projeto-piloto voltado para anões, resultado de uma ação conjunta com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos(SEDH).
 
Sergipe é o estado brasileiro com maior concentração de anões em todo o país. Apesar de serem vistos por muitos de forma preconceituosa pela baixa estatura, sendo sempre associados a personagens circenses e alvo de piadas, as pessoas que têm nanismo são consideradas deficientes e merecem muita atenção, visto que podem desenvolver sérios problemas de saúde. Itabaianinha, a 120km da capital sergipana, é conhecida como a cidade dos Anões, por causa da grande quantidade existente, 1 para cada 300 habitantes.

Cão Guia

Em breve, Sergipe também sediará um centro de referência de cães-guia. A iniciativa é parte do projeto ‘Viver sem Limites’, que tem como um dos objetivos a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guia, distribuídos em cada uma das regiões brasileiras. O Governo do Estado, por meio da Sedhuc, em parceria com o IFS transformará Sergipe em um dos estados pioneiros na proposta de implantação de um centro estadual de formação de treinadores e instrutores de cães-guias.
 
Obedecendo a uma das exigências do edital de adesão, o instituto irá liberar dois servidores que irão participar de uma capacitação em Santa Catarina durante dois anos, para depois se tornarem multiplicadores do programa no estado. O Campus de São Cristóvão, através do seu diretor geral, Alfredo Cabral, abraçou de imediato a proposta apresentada pelo reitor e deverá ser a sede do núcleo em Sergipe.
 
Os centros fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto 7.612 de 17/11/2011, para promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, tendo como eixos a educação, inclusão, saúde e acessibilidade. Cada centro de formação contará com estrutura física constituída por salas de aula, miniauditório, administração da unidade, alojamentos, canil, clínica veterinária, maternidade, unidade de descarte e pista de treinamentos.
 
Em 2007, o governo sancionou a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que assegura à pessoa com deficiência visual, usuária de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. No Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destas, cerca de 528.624 pessoas possuem deficiência visual, segundo o Censo do IBGE 2010. Somente na região Nordeste são 129.465 pessoas que não enxergam e outras 2.062.990 que têm grande dificuldade de enxergar.