Ministério da Justiça autoriza utilização de recursos para esgotamento sanitário do Copemcam

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania foi comunicada oficialmente sobre a aprovação, por parte do Ministério da Justiça, da utilização de rendimentos dos recursos do convênio 023/2004 para recuperação do sistema de esgotamento sanitário do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

A informação foi passada no dia 1º de novembro pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é a detentora dos referidos recursos que alcançam, mediante aplicação financeira, cerca de R$ 600 mil. Com isso, a Sejuc evitará que resíduos do presídio de São Cristóvão possam poluir o riacho Pitanga.

No mês de junho, o secretário de Estado da Justiça, Benedito de Figueiredo, havia consultado o superintendente de Negócios da CEF em Sergipe, Gilberto Occhi, solicitando a autorização para utilização de parte dos rendimentos referentes ao convênio. O secretário foi informado que o uso do saldo residual dependia de uma aprovação do Ministério da Justiça, que só foi dada na última semana.

O secretário Benedito de Figueiredo enfatizou que a partir da aprovação por parte do MJ, a Sejuc, deverá iniciar de imediato o processo licitatório para contratação de empresa que será responsável pela recuperação do esgotamento sanitário do Copemcan.