Mensagem do prefeito Edvaldo Nogueira na abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju
Vereador Sérgio Góis,
Excelentíssimos senhores vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,
Excelentíssimos senhores vereadores,
Senhores secretários municipais,
Servidores do Municio e desta Casa Legislativa
Meus concidadãos e concidadãs aracajuanos
Este ato de cumprir, perante as vossas excelências e a este Poder, o dever constitucional de prestar contas das atividades do Município de Aracaju levadas a termo no ano de 2006, reveste-se para mim de um significado magnânimo.
Aprendi, ao longo de oito anos de trabalhos legislativos, durante o exercício de dois mandatos de vereador obtidos pelo voto popular, a admirar, respeitar e entender o papel insubstituível desta Câmara Municipal na construção da cidadania e da civilidade pública em nossa capital. Além disso, ao longo de cinco anos como vice-prefeito da cidade, pude acrescentar a esta visão a compreensão inequívoca da importância desta instituição no equilíbrio democrático dos poderes e confirmar sua imodesta contribuição que proporciona à condução da administração municipal, de maneira autônoma e qualificada.
Portanto, senhores e senhoras vereadores, é uma elevada honra comparecer, hoje, a esta Casa, na condição de Prefeito de Aracaju, havendo trilhado esta trajetória que descrevi, e consciente que os senhores e senhoras ao ver em mim o chefe do Executivo Municipal, também não perdem de vista o político que iniciou sua vida pública também nesta Casa, fazendo da edilidade um instrumento de cidadania e do mandato um instrumento para dar voz à sociedade aracajuana.
Peço licença aos senhores para dizer também que me honra ser prefeito de Aracaju no momento em que o Brasil amadurece sua estabilidade econômica e política e o presidente Lula consolida sua liderança no país após haver passado pelo rigoroso teste das urnas, em sua reeleição.
Tal amadurecimento é possível de ser constatado na tentativa de buscar um governo de coalizão, preparando uma base de sustentação que respeite a pluralidade política do Brasil e garanta a governabilidade ao presidente Lula. Um processo legítimo, mas ainda complexo, que não comporta exclusivismos nem hegemonismos forçados, e onde cada passo dado precisa preservar a concepção política que engendra a noção de coalizão política, em que amplas forças atuam, tendo como base um programa definido de governo.
Uma maturidade também visível no esforço do governo do presidente Lula ao esboçar o escopo de um país centrado no desenvolvimento, alçando o poder público ao papel de indutor do crescimento e destravando os investimentos públicos para dar vazão a uma nova era desenvolvimentista, capaz de fazer crescer o emprego no país, aquecer a economia interna, dotar a nação de infra-estrutura, gerar riquezas e promover o tão esperado crescimento econômico do país.
Tudo isso, claro, resultado da estabilidade macroeconômica conquistada no primeiro mandato, quando o governo empreendeu um esforço gigantesco para vencer as adversidades deixadas pelo governo anterior: a inflação disparada, a economia completamente desorganizada, o risco país ameaçando a sobrevivência da nação e um quadro de incertezas cingindo o Brasil do fim da era Fernando Henrique Cardoso. Foi a muito custo que o governo do presidente Lula alcançou a estabilidade e dissipou os rumores que agouravam nossa economia.
É por isso que o presidente Lula tem sido claro: o nome de seu segundo mandato será desenvolvimento, e seu governo jogará toda sua força e influência para alcançar patamares mais altos de crescimento econômico, valorização do trabalho, distribuição de renda e melhoria da educação.
Crescer, acelerar, incluir. Este parece ser o diapasão que dá o tom ao governo Lula, tentando harmonizar um Brasil de tantas dissonâncias sociais.
É com bastante alegria que vemos que as metas fixadas pelo governo federal se consubstanciam no atual Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, que inova a maneira como o governo trata o investimento público, colocando-se declaradamente como um plano contrário ao ideal neoliberal, onde o Estado brasileiro procura assumir o papel de indutor e impulsionador do desenvolvimento nacional em consonância com mais de uma década de lutas do povo brasileiro.
Um plano que inova também na atração dos setores privados para parcerias com o setor público, materializadas nas conhecidas PPPs (Parceria Público Privado) e com ações múltiplas na esfera da economia com metas de crescimento e investimentos até certo ponto ousadas para um país que padeceu de duas décadas perdidas. Um plano que abre grandes perspectivas de investimentos nos Estados e também nos municípios brasileiros, sobretudo em áreas como habitação e infra estrutura, nesta aliás, onde se prevê a injeção de cerca de 503,9 bilhões de reais nos próximos três anos.
Honra-me também, senhores vereadores, senhoras vereadoras, ser prefeito de Aracaju no momento que em que meu Estado, vivendo um belíssimo episódio democrático e de intensa participação popular, renovou a direção política do governo estadual, desalojando antigas forças ali cristalizadas por quase quatro décadas, e está inaugurando a era das mudanças em nossa terra, sob a liderança corajosa, moderna e competente do governador Marcelo Deda, ex-prefeito de nossa capital e homem que inscreveu, para sempre, seu nome no rol dos maiores alcaides que esta jovem cidade – prestes a completar 152 anos – já teve em sua história.
E honra-me ter sido co-protagonista, como vice-prefeito, da construção desta extraordinária experiência administrativa que a gestão Marcelo Deda legou aos nossos cidadãos e que agora cabe a mim continuar e avançar.
E se enalteço minha contemporaneidade a estes episódios da vida nacional e sergipana, faço-o com mais orgulho ainda por ter sido prefeito de Aracaju durante este conturbado ano eleitoral, ter tido participado decisivamente do processo eleitoral em nossa capital e no estado, sem que, entretanto, a Prefeitura de nossa cidade tivesse sido comprometida em qualquer aspecto. Mesmo com um acirrado processo eleitoral em curso em 2006, quando os ânimos políticos, muitas vezes, destoaram da normalidade, a administração Municipal de Aracaju manteve-se isenta como órgão público, e não sofreu, sequer, uma acusação de uso da máquina para fins eleitorais.
Isto porque, senhores vereadores, ao assumir a Prefeitura Municipal de Aracaju, há um ano atrás, assumi também, com o povo aracajuano, o compromisso de manter, continuar e aprofundar os princípios político-administrativos que eu e Marcelo Deda edificamos durante cinco anos de administração e que continuam sendo – hoje, como ontem – o corolário que orna a fronte da gestão sob minha responsabilidade: Ética, participação Popular, Desenvolvimento com Prioridade Social e Modernidade da Gestão e Qualidade de Vida.
São estes, meus senhores e minhas senhoras, os pilares que sustêm o governo municipal de Aracaju. Governo que tem a responsabilidade de dar continuidade às diversas conquistas e avanços que foram possíveis a partir da entrada em cena no ano de 2001, de um projeto de gestão que mudou a cara da cidade, elevou visivelmente a qualidade de vida em Aracaju, tornando-a símbolo do Norte e Nordeste. Implantou novas e eficientes políticas públicas nos diversos âmbitos, que modernizou a máquina administrativa, renovou rotinas e pôs em marcha uma nova mentalidade de administrara coisa pública, regida pela ética e o compromisso de governar para todos e, dentre todos, os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do poder público para viver e ter acesso aos bens e serviços que a cidadania exige como direito.
Uma administração que atuou com rigor fiscal, mas que fez justiça fiscal para os que mais necessitam e que permitiu que milhares e milhares de aracajuanos tivessem acesso à educação de qualidade, a saúde para todos, ao emprego, ao transporte público com mais conforto e segurança.
Uma gestão que cuidou do espaço urbano da cidade, melhorou as vias públicas e criou novas ruas e avenidas, que edificou obras que são marco de qualidade em nossa capital, que cuidou da limpeza pública e manteve sempre um alto padrão de qualidade nesse serviço; uma gestão que introduziu a marca da participação popular na gestão pública, permitindo a milhares de aracajuanos decidirem o que deveria ser feito com o dinheiro público.
Uma gestão que preservou e ampliou as expressões da nossa cultura popular, fortalecendo festas e eventos que hoje confirmam e singularizam nossa identidade. Tudo isso, aplicando o dinheiro público com rigor ético e sentido de eficiência.
O desafio em 2006 era exatamente o de dar continuidade a essas conquistas, consolidando áreas e ações onde o município de Aracaju já havia alcançado “expertise” e inovar, avançar naqueles setores em que o município poderia ter deixado lacunas ou onde seu desempenho pudesse ser aprofundado.
O Balanço que, ora, apresentamos a esta casa contém evidentemente estes dois eixos estratégicos e, ouso dizer, configuram um resultado positivo para a cidade, abrindo, inclusive, novas perspectivas para a nossa gente.
Em relação ao campo fiscal e financeiro, 2006 foi o ano de introduzir algumas novidades tecno-administrativas com vistas a modernizar procedimentos, desburocratizar as rotinas do sistema financeiro e facilitar a ação do município em suas transações.
Aqui cabe destacar a implantação de aplicativo web para auxiliar a elaboração do orçamento 2007 através da Intranet da Prefeitura e para a geração dos relatórios de proposta orçamentária a ser enviada a Câmara Municipal de Aracaju; a elaboração de software e do projeto de atualização da Planta Espacial de Valores visando a avaliação em massa dos imóveis urbanos, a Atualização e ampliação da base cadastral dos contribuintes de tributos imobiliários, a adoção do programa de refinanciamento de débitos – REFIS III – para recuperar créditos tributários e facilitar a regularização da situação de contribuintes.
Implantamos um sistema de controle de atendimento aos contribuintes na central da Praça General Valadão, a customização do Sistema de Contabilidade Pública que será implantado neste exercício de 2007, criamos um sistema de consulta junto aos Cartórios com o objetivo de registrar todos os atos e transferências relativas aos imóveis, principalmente os relacionados ao ITBI, reduzimos a quantidade de imóveis sem identificação através de pesquisa em cartórios e em outros órgãos públicos, e criação a FISPA – um sistema de fiscalização paralela do ISS.
Enfim, avançamos no trabalho de fiscalização e controle municipal sobre seus tributos.
Demos continuidade ao processo de justiça fiscal, ampliando o número de contribuintes com isenção do IPTU e hoje temos orgulho de declarar que este número já ultrapassa a marca de 50 mil famílias isentas do IPTU.
Neste particular, vale a pena assinalar que em 2001, quando iniciamos nossa gestão esse número era de apenas 6.251 (seis mil duzentas e cinqüenta e uma) famílias isentas. Já no ano de 2004 esse número foi para 21.554 (vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro), chegamos em 2005 com 44.657 (quarenta e quatro mil, seiscentas e cinqüenta e sete) famílias e com a aprovação da Lei 3.318, nesta Casa legislativa, no final de 2005, conseguimos chegar ao final de 2006 com esta marca impressionante de mais de 50 mil contribuintes isentos, a esmagadora maioria deles, famílias carentes para quem este benefício assume caráter profundamente social, moradoras de bairros como Santa Maria, Lamarão, Cidade Nova, Jardim Centenário e Santos Dumont, principalmente.
Mais do que isso, ao conceder um reajuste na tabela do IPTU de apenas 3,69%, reforçamos nosso compromisso de desonerar a carga tributária dos aracajuanos, ampliando o sentido de Justiça Fiscal de que somos partidários. Na verdade, fizemos a menor correção do IPTU dos últimos três anos.
Em conformidade com o que preceitua a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 e com a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, enviamos a esta Casa, no final do ano passado, Projeto de Lei, já aprovado por esta Casa, que estima receita do Município de Aracaju, para o exercício econômico financeiro de 2007, na ordem de R$ 664.416.990 (Seiscentos e Sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil e novecentos e noventa reais), sendo R$ 613.558.525 (Seiscentos e treze milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos e vinte e cinco reais) de Receitas Correntes e R$ 50.858.465 (cinqüenta milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais) de Receitas de Capitais.
Convém salientar que neste ano de 2006, renovando nosso compromisso de valorização dos servidores públicos e avançando numa política salarial para recomposição dos salários, concedemos 4,63% de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, o que somados aos 13% de reajuste já concedido anteriormente para equiparação com o salário mínimo, totalizamos um reajuste real de 17,6%. Ou seja, quase 18% de reajuste salarial que impactaram nossa folha de pagamentos, mas que significaram também nosso compromisso com o servidor.
Este reajuste, o possível, dada à conjuntura econômica do município, colocou nossa despesa com pessoal e encargos sociais no patamar dos R$ 241.180.000 (duzentos e quarenta e um milhões, cento e oitenta mil reais), fazendo com que nosso investimento em pessoal, que já é o maior dentre as capitais do Nordeste, se aproximasse do limite prudencial de 54%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar deste impacto na folha, continuamos pagando rigorosamente em dia o salário dos servidores e pela primeira vez em seis anos, antecipamos o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o dia 13 de dezembro, e pagamos o mês de dezembro ainda no dia 22 daquele mesmo mês.
No tocante ao dinheiro público, o lema de nossa gestão tem sido o de fazer a ética presidir os gastos dos recursos, não só coibindo quaisquer possibilidades de desvio, mas também zelando para que tais gastos se dêem da forma mais eficiente possível.
Este esforço permitiu que o município de Aracaju em 2006 mantivesse e avançasse nos padrões de limpeza e conservação urbana da cidade, ampliando ainda mais sua ação em ruas, avenidas e logradouros e possibilitando aos aracajuanos mais conforto e segurança. A limpeza pública é exemplo disso. Mantivemos o padrão que já vigora tanto na zona sul como na zona norte e, passo a passo, estamos estendendo nossos serviços cada vez mais, atingindo mais e mais bairros. O resultado disso é constatado depoimentos dos turistas que visitam nossa cidade e que não poupam elogios à conservação e limpeza da nossa capital. Mais do que isso, todas as pesquisas de opinião sobre o serviço de limpeza da nossa cidade constatam o alto grau de satisfação da população com este serviço e atestam que nossa cidade é uma das mais limpas cidades do Brasil, quiçá a primeira.
Além disso, continuamos o intenso trabalho de recapeamento asfáltico e pavimentação de ruas. Só neste ano de 2006, avançamos mais 20 quilômetros de recapeamento, com destaque para a Rua Rio Grande do Sul e Avenida Franklin Sobral, e chegando à marca de 320 quilômetros de ruas e avenidas recuperadas.
Além disso, estaremos inaugurando, ainda este ano, duas grandes novas avenidas na zona de expansão de Aracaju. São as Avenidas Vermelha e Amarela, situadas no bairro Santa Maria. Aliás, ali no Santa Maria, estaremos continuando as obras estruturantes daquela localidade, construindo a segunda etapa do projeto, além de estarmos entregando 78 casas no que chamamos bairro novo, construídas com recursos próprios e mais 250 casas, em parceria com a Petrobras, para a população que mora nas invasões do Arrozal, Canal de Santa Maria e Morro do Avião.
No setor de transporte, incrementamos a renovação da frota com a entrada em circulação de 82 novos ônibus, o que significa uma renovação de 19% de nossa frota e o cumprimento da meta anual a que nos propomos da frota a cada ano.
Também entregamos o novo Terminal da Zona Oeste, denominado Terminal Leonel Brizola, um amplo equipamento, moderno, dotado de estrutura para dar conforto aos usuários do transporte coletivo e melhorar nosso sistema transporte integrado.
Alem disso, atenta aos novos paradigmas que regem o equacionamento do espaço urbano, sobretudo os princípios de sustentabilidade ambiental e de mobilidade urbana, a prefeitura de Aracaju vem desenvolvendo projetos e programas que visam focar o cidadão e garantir o seu direito constitucional de ir e vir. Neste sentido, vimos desenvolvendo um arrojado projeto de construção de ciclovias em nossa cidade, permitindo que nossa população, principalmente os trabalhadores, possa usar meios de transporte não poluentes como é o caso das bicicletas, e terem opção de deslocamento sem necessitar pagar passagem. Somente este ano, entregamos as ciclovias da Coelho e Campos, Heráclito Rollemberg e da Avenida Gasoduto/ João Bosco Machado.
Ao todo, a Prefeitura de Aracaju já construiu 25 km de ciclovia, e mais 10 km já estão com as obras em andamento: Na Avenida Tancredo Neves, que seguirá até a rodoviária José Rollemberg Leite, tendo continuidade pela Avenida Tiradentes e chegando até a Avenida Osvaldo Aranha. Já na zona sul da cidade, os serviços já estão adiantados da ciclovia que começa na Avenida Melício Machado indo até o bairro Santa Maria, onde será interligada à ciclovia da Avenida Gasoduto. Nossa meta é completar 62 quilômetros de ciclovias e fazer de Aracaju uma cidade totalmente integrada para os ciclistas.
O alcance deste projeto é tal que o nosso sistema cicloviário já passa a ser conhecido nacionalmente, tendo sido destaque na Semana de Mobilidade Urbana promovida pelo Ministério das Cidades e, inclusive, chegando a ser premiado no famoso Salão Duas Rodas, que acontece anualmente em São Paulo.
Outra obra de extrema relevância para a nossa cidade é a construção do viaduto da rótula do Distrito Industrial de Aracaju – DIA. Obra de envergadura, o viaduto vai desafogar o trânsito num dos maiores gargalos da cidade, permitindo que as ligações Norte/sul e Leste/Oeste da cidade sejam feitas de modo tranqüilo e sem engarrafamentos.
É uma obra que, certamente, marcará a vida da cidade, abrindo novas perspectivas de desenvolvimento, mas, infelizmente, apesar de sua evidente utilidade e sua inequívoca necessidade, foi alvo de polêmicas desnecessárias e infundadas, que só intencionavam diminuir seu ritmo ou inviabilizá-la.
Foi preciso coragem para iniciar a obra e – mesmo enfrentando a conjuntura de um período eleitoral – contra todos os obstáculos e uma insidiosa campanha contrária, fazer essa obra progredir. E ela progrediu.
Entre março e agosto de 2006 estivemos às voltas com querelas burocráticas que ensejavam o retardamento da obras, mas no dia 31 de agosto do ano passado, eu mesmo, pessoalmente, acionei as máquinas para fazer a primeira perfuração que receberia a primeira estaca da obra, e é com muita alegria que vejo, hoje, passado apenas seis meses, essa obra já erguer-se com uma materialidade inquestionável, alcançando já 23% de sua totalidade.
Agora, felizmente, com o novo cenário político estadual que se criou a partir da chegada de Marcelo Deda ao Governo estadual, tenho certeza que vamos poder continuar retirando os entraves que, por ventura, ainda possam surgir, e a obra vai continuar no ritmo que já imprimimos a ela, cumprindo os prazos de sua entrega.
Aspecto importante neste balanço, senhoras e senhores vereadores, é o que se registrou na área da saúde. Neste setor, é preciso começar dizendo que nossa administração, ao enviar o Projeto de Lei que fixa Receitas e Despesas para o município em 2007, elevou o percentual de investimentos de 15% em 2006 para 17% a partir do próximo ano. Isso significa que o município passará a investir na saúde dos aracajuanos, com recursos próprios, 6.214 milhões a mais do que investiu no ano passado, totalizando uma soma de 52.819 milhões. Uma prova inquestionável do nosso compromisso e de nossa responsabilidade com a saúde da nossa gente.
Ponto importante a destacar em relação à saúde, em 2006, foi a colocação em funcionamento dos dois hospitais municipais, da zona Norte e da zona Sul. Também vítimas de insidiosa campanha contrária, os hospitais, entretanto, representam uma clara elevação no padrão do atendimento de urgência da nossa população nessas duas grandes áreas.
Aliás, a importância destes dois hospitais municipais, se tem evidência na vida dos milhares de pacientes que ali chegam e recebem o tratamento às suas patologias, mais ainda ganha relevância quando vemos os números estatísticos de seu funcionamento. É preciso dizer que um hospital, pela sua complexidade, não é um equipamento que entre em funcionamento de uma só vez. Ele exige etapas que vão consolidando seu trabalho numa perspectiva espacial e temporal. O mais importante, entretanto, é que os dados confirmam o acerto de por em funcionamento estes dois grandes equipamentos. É só ver os números:
De abril a dezembro de 2006, o Hospital da Zona Norte Nestor Piva, realizou 94.495 procedimentos médicos, entre atendimentos clínicos, cirurgias, ações de enfermagem, pediatria, ortopedia e odontologia. É uma média mensal de 10.499 atendimentos; ou seja, 10.499 aracajuanos atendidos mensalmente naquele hospital.
Quando olhamos os números do Hospital da Zona Sul, no Conjunto Augusto Franco, as estatísticas também são cabais. De abril a dezembro de 2006, aquele hospital realizou, entre atendimentos clínicos, cirúrgicos e pediatra, 70.536 procedimentos médicos, o que nos dá uma alvissareira média de 7.837 atendimentos mensais.
Somente estes números, senhor presidente, senhores vereadores, são suficientes para demonstrar a utilidade e a essencialidade desses equipamentos para a nossa cidade e a nossa gente. Ao mesmo tempo, demonstram também a má vontade daqueles que, a despeito dessa realidade tangível, insiste em depreciar a ação desses equipamentos e a tentar minimizar sua importância para o conjunto da população.
Mas, não paramos por aqui. Se olharmos os dados do mês de outubro passado, veremos que o SAMU realizou 3.155 atendimentos e que destes, apenas 446 foram levados para o Hospital João Alves Filho, registrando um percentual de apenas 14,1%. Isso por si só já demonstra que tanto o hospital da zona Norte como o da Zona Sul já são os grandes receptores dos casos de urgência e emergência ocorridos na cidade e que têm no SAMU a principal sistema de atendimento.
E essa demanda atendida pelos hospitais municipais é crescente. Já no mês de janeiro de 2007, o quadro sofre alteração. Dos 2547 atendimentos feitos pelo SAMU, apenas 310 foram encaminhados para o Hospital João Alves Filho, enquanto que 1007 casos foram resolvidos no Hospital Nestor Piva e 492 foram resolvidos no Hospital da Zona Sul. Significa que apenas 12,17% foram para o Hospital João Alves, enquanto a grande maioria, 87,83% dos casos foi resolvida na própria rede de urgência do Município.
E para não ficar nenhuma dúvida quanto à resolutividade da rede municipal de saúde, levando em conta somente os números de janeiro deste ano, nós constatamos que dos 12.431 casos atendidos no Hospital João Alves, apenas 2,49% desses casos tinham origem no atendimento do SAMU.
É a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde do município de Aracaju se impondo de modo inquestionável na vida de milhares e milhares de aracajuanos. É saúde e cidadania!
Além disso, ampliamos a assistência odontológica, estendendo-a a pacientes acamados, qualificamos profissionais da rede, fortalecemos a integração da rede de urgências, consolidando o conceito de hospital horizontal, intensificamos os serviços dos programas Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, e Saúde do Adulto e Idoso; além de fortalecer o controle social com reestruturação e fortalecimento dos conselhos locais.
No que concerne à assistência social e inclusão cidadã, nosso município mobilizou um conjunto de forças para assistir às populações em situação de vulnerabilidade social, com destaque para a inclusão de crianças e adolescentes e a atenção integral á família.
Neste sentido, demos continuidade e avançamos na prestação de serviços de proteção social básica. Foram mais de 17 mil famílias em situação de vulnerabilidade social inseridas nos programas de transferência de renda, 275 jovens, entre 15 e 17 anos atendidos no Programa Agente Jovem, 1416 idosos assistidos em programas de valorização desse segmento, 383 famílias participantes de programas de inclusão produtiva, 1851 famílias, grupos ou indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade atendidos pelo plantão social e 1183 idosos e portadores de necessidades especiais contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada. Tudo isso, totalizando 22.810 pessoas e/ou grupos/famílias assistidos pelo município em programas de proteção básica.
No que diz respeito à proteção social especial, ou seja, os casos de média complexidade, destacamos as ações do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que atendeu, em 2006, 2.923 crianças, entre 07 e 15 anos. Atendemos ainda, 116 crianças vítimas de violência sexual, 300 crianças em trajetória de rua, 257 adolescentes em conflito com a Lei e 610 pessoas portadoras de deficiências. Tudo isso somou, nesta modalidade, um total de 4.206 atendimentos.
Quanto aos programas que tratam de questões de alta complexidade, o município de Aracaju garantiu assistência e proteção 100 idosos em situação de abandono familiar, 234 crianças sob a tutela da Justiça, 99 mulheres vítimas de violência doméstica e correndo risco de vida e 305 pessoas moradoras de ruas, assistidas pelo programa Acolher. Ao todo 738 cidadãos atendidos em suas necessidades.
Em relação aos programas de transferência de renda, o Programa Bolsa Família avançou em nosso município, já chegando ao marco de 27.256 famílias beneficiadas. Se juntarmos a isso, outros programas de transferência de renda, como o PETI, Agente Jovem e Bolsa Criança Cidadã, chegaremos a 30.754 beneficiados, significando uma montante de recursos repassado ao mês da ordem de R$ 1.642.904 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais). Dinheiro que o município, em parceria com governo federal e com recursos próprios, faz girar no mercado aracajuano todo mês.
Nossa ação também se materializou no fortalecimento do controle social sobre as iniciativas, consolidando as atuações dos conselhos populares que gravitam em torno da problemática social da cidade.
Toda essa ação rendeu frutos importantes para a cidade de Aracaju, que teve seu trabalho reconhecido em diversos certames da área. É o caso do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão Bolsa Família 2006 – concedido pelo Ministério do desenvolvimento Social e a Unesco. A premiação no I Festival Nacional de Arte e Cultura na categoria artes plásticas – Projeto Agente Jovem – Ministério do desenvolvimento Social e a aprovação na 1ª etapa da avaliação 2006 no Programa Prefeito Amigo da Criança – realizada pela Fundação ABRINQ.
A Prefeitura de Aracaju, no ano de 2006, também consolidou seu trabalho na área da Educação. Aqui, o município manteve seu compromisso constitucional de investir 25% de toda sua receita nesse setor e avanços em qualificação dos serviços e na ampliação da rede física.
Nota salutar é a implantação do Projovem – Programa de Inclusão de Jovens, em parceria com o governo federal, que hoje já atende a 3.000 jovens em idade de 18 a 24 anos. E a alfabetização de 1.382 alunos através do Programa Brasil Alfabetizado, também em parceria com o MEC.
Além disso, implantamos laboratórios de informática em 14 escolas do município, adquirimos 03 laboratórios móveis de ciência, investimos na manutenção das instalações da nossa rede física, implantamos o ensino fundamental de 09 anos em quatro escolas, incorporamos 72 professores concursados à rede municipal e continuamos a fortalecer o programa de merenda escolar, garantindo 57% do seu financiamento com recursos próprios do Município.
E é com grande alegria que posso anunciar que, já agora no mês de março, estaremos inaugurando 03 novas escolas municipais, sendo uma no bairro Santa Maria, em parceria com Petrobrás, governo do Estado e Ministério Público; uma no bairro Coroa do Meio e uma outra no bairro Coqueiral.
Na área da qualificação profissional, chegamos à marca, em 2006, dos 4.352 pessoas capacitadas e totalizando 30.013 pessoas, se contarmos este serviço de 2001 até hoje. Na esfera da intermediação de mão de obra, conseguimos cadastrar este ano 2.556 trabalhadores, destes, 267 foram encaminhados ao mercado de trabalho e 158 conseguiram efetivamente se empregar. No quesito concessão de crédito, a Prefeitura conseguiu realizar 17.276 operações de crédito, que deram origem a pequenos negócios, mobilizando um montante de R$ 10.258.346 (dez milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e trezentos e quarenta e seis reais), originando 17.833 empregos diretos.
Outro grande ponto a apresentar neste balanço diz respeito à política de habitação, iniciada pela Prefeitura de Aracaju, pioneiramente, na nossa gestão em 2001 e que até já soma 6.322 famílias contempladas. Só neste ano de 2006, foram entregues 1.506 unidades residenciais, das quais eu tive a felicidade de poder entregar dois grandes conjuntos: o Residencial Santa Maria e o Residencial Franco Freire I, totalizando 366 unidades residenciais.
A Prefeitura de Aracaju continuou fortalecendo a participação popular e através do Orçamento Participativo, realizamos 30 plenárias nos bairros de Aracaju, fóruns setoriais, seminários temáticos, visitas e reuniões externas em comunidade.
2006 também marcou o fortalecimento das atividades festivas e dos eventos que marcam o calendário da nossa cidade. Destaque para a ampliação da programação do Forró Caju e para a nova decoração do Natal, que deu novo sentido das comemorações de fim de ano em nossa capital, culminando com a realização de uma grande festa de Reveillon, na praia de Atalaia. Além disso, vale também ressaltar o projeto verão que deu novo brilho e destaque às festividades do verão e que, juntamente com esses outros eventos, servem como atrativos turísticos para a nossa terra.
Para este ano de 2007, além do que vimos mencionando ao longo desta mensagem, vamos também executar o projeto de revitalização do centro da cidade. Um projeto que tocaremos em parceria com organizações francesas e que dará uma nova feição ao nosso centro histórico. Também vamos construir o anel viário do Mosqueiro e executar o projeto Por do Sol, que é a urbanização da orla do Mosqueiro. Vamos construir o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da zona Norte e a estação de tratamento de esgoto do bairro novo, na região de expansão da cidade.
Vamos continuar as obras do bairro Santa Maria e iniciar nossa intervenção urbana no bairro Coqueiral, estendendo-a a outras localidades da zona norte, como o Gore, Cidade Nova, Alto da Jaqueira e outros loteamentos.
Vamos incrementar a atividade de esporte na cidade, como instrumento de inclusão social e atividade de incentivo à qualidade de vida, e vamos aprofundar, ainda mais a excelência nos serviços de saúde da cidade.
Além disso, vamos buscar a qualidade no ensino municipal, tentando equilibrar a equação investimento/resultado, para que o aluno da rede municipal de ensino tenha cada vez mais um ensino de qualidade e possa estar apto a competir em pé de igualdade com as melhores escolas.
Queremos avançar para que a nossa cidade seja cadê vez mais um espaço sadio, democrático e ecologicamente sustentável. Nesse sentido, o meio ambiente passa a ser tema transversal da nossa gestão de modo a estar aliado estrategicamente às diversas ações que o município empreende.
Enfim, senhoras e senhores vereadores, nossa intenção ao trazer até vossas excelências este minucioso balanço é para mostrar a todos vocês que a cidade mantém seu funcionamento de qualidade e avança em diversos aspectos. Quando, num passado não distante, estabeleceu-se certa polêmica quanto a este prefeito ter de mostrar a sua cara, naturalmente os signatários desta tesa não tinham em mente a dimensão do nosso trabalho à frente do município, nem conheciam nossas pretensões administrativas.
Devo dizer aos senhores que esta é a cara do prefeito Edvaldo Nogueira.
Cara de trabalho intenso pela nossa cidade e de inumeráveis realizações para a nossa gente. O vice-prefeito que edificou, juntamente com o ex-prefeito Marcelo Deda, a obra que todos vocês conhecem e admiram é o hoje o artífice da continuidade deste belo projeto e dos avanços administrativos que a gente aracajuana exige que trilhemos, como pressuposto essencial de estarmos alinhados com o tempo e a modernidade que ampara e sustem nossos sonhos.
Muito Obrigado![/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
